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14 de julho de 2024

Ceará vai remunerar agricultores e comunidades tradicionais por serviços ambientais

Em entrevista ao OPINIÃO CE, a Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire conversou sobre como será feita a mediação da remuneração e quem poderá recebê-la.
O tema foi discutido no II Seminário Incentivos Econômicos para a Conservação da Natureza. Foto: Reprodução/Governo do Ceará

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A Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade. Segundo a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, a expectativa é que o Estado comece a executar esse mecanismo ainda no segundo semestre deste ano.

Nesta semana, o tema foi discutido no II Seminário Incentivos Econômicos para a Conservação da Natureza, realizado pela Associação da Caatinga e aberto pela titular da Sema.

Sobre as diretrizes da PSA no Estado, Vilma compartilhou que “o Ceará já está sendo uma referência no tema e será o segundo estado a implementar uma PSA”. Para a secretária, os mecanismos são uma “resposta inovadora à crise ambiental pela qual a sociedade vem passando, uma vez que motiva os proprietários, pela remuneração e compensação, a manter áreas sem uso econômico”. 

SOLUÇÃO INOVADORA

Com a principal finalidade de transferir recursos, monetários ou não, aqueles que ajudam a conservar ou a produzir serviços ambientais, a PSA tem como inovação o fato de não utilizarem a repressão para o cumprimento da legislação ambiental, mas o envolvimento, fazendo com que os proprietários e a sociedade reconheçam a importância da manutenção de ecossistemas naturais. 

Conforme apurou o OPINIÃO CE, atualmente, uma minuta de lei, a partir de estudos anteriores – com base na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei Nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021) -, encontra-se em ajustes pela equipe técnica do Cientista Chefe Meio Ambiente, a partir das discussões com a Sema. Em seguida, segundo a pasta, haverá a apresentação a instituições parceiras executoras da política no Estado para definição de metodologia e execução dos programas de PSA.

METODOLOGIAS

Ao OPINIÃO CE, a secretária Vilma explicou como será feita a mediação da remuneração e quem poderá recebê-la. Segundo ela, “no Brasil, dentre as experiências em PSA em nível federal e estadual, não existem metodologias consolidadas de valoração de serviços ecossistêmicos, podendo variar conforme a modalidade de recurso, entre outros”.

“As modalidades de serviços ambientais para a realidade do Estado do Ceará, para fins do programa de serviços ecossistêmicos mais relevantes, podem ser apontados como água, o carbono e a biodiversidade devido à importância em termos de fragilidade ou relevância ambiental e por serem aquelas que a maioria dos programas de PSA utilizam no Brasil e no exterior, com relações de mercado mais conhecidas”, explicou a titular da Sema.

Comumente, as metodologias utilizadas para a valoração destas modalidades de serviços ecossistêmicos são:

  • Água: são realizados pagamentos de acordo com a área reflorestada em matas ciliares, manejo de bacias hidrográficas e áreas protegidas.
  • Carbono: são utilizados principalmente os métodos como o de mensuração direta de estoque e volume e de preços de carbono (via mercados existentes). Os pagamentos são feitos por tonelada de carbono não emitido ou sequestrado por unidade de área.
  • Biodiversidade: são realizados pagamentos por meio da área protegida, direitos de prospecção, créditos de biodiversidade e serviços de conservação.

PAGAMENTO E RECURSOS

Tendo em vista que os serviços ambientais são serviços úteis oferecidos pelos ecossistemas naturais para o homem, como a conservação da biodiversidade e a regulação das funções hídricas e que, estes, todavia, ainda não são quantificados em termos econômicos; o recebedor do pagamento é quem detém áreas relevantes para manter os serviços ambientais, seja o agricultor, uma empresa ou o próprio poder público. 

“Essas áreas podem estar conservadas ou podem ser recuperadas, de acordo com a realidade de cada região, de sua relevância ecológica e da metodologia adotada”, pontuou a secretária.

A origem dos recursos para o financiamento destes programas de PSA está diretamente vinculada a quem recebe os benefícios dos serviços, direta ou indiretamente. De acordo com Vilma, “os recursos podem vir da iniciativa privada, principalmente de empresas da região, que façam algum tipo de compensação ambiental; do poder público, através de Fundos de Meio Ambiente; ou dos usuários, por exemplo, do pagamento pelo uso da água previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.”

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