Com 60 anos da criação do Estatuto da Terra, completados neste sábado (30), o Ceará teve 82,11% de áreas devolutas do Estado ou de imóveis rurais geocadastrados em 144 municípios, além de cerca de 129 mil títulos de propriedade emitidos pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). Atualmente, as áreas geocadastradas contemplam mais de 12 mil hectares, 256 mil imóveis e 177 mil posses e composses.
O geocadastramento de terra devolutas consiste no levantamento, no registro e no mapeamento de informações sobre propriedades rurais e terras públicas com uso de ferramentas tecnológicas como GPS, drones, imagens de satélite e sistemas de informações geográficas (SIG). Após o processo de mapeamento dessas áreas, que não foram destinadas a um uso específico pelo poder público e nem ocupadas legalmente por particulares, é realizada a titulação, fundamental para garantir a segurança jurídica, o ordenamento fundiário e a promoção do desenvolvimento em áreas rurais. O Idace atua em 182 dos 184 municípios cearenses, estando de fora Fortaleza e Eusébio, por não possuírem zonas rurais.
“A nossa atuação vai além do ordenamento territorial. Com a regularização de terras, garantimos segurança jurídica, resolvemos conflitos, identificamos e protegemos áreas sensíveis, como florestas e nascentes, e facilitamos o acesso das pessoas beneficiadas a políticas de crédito”, destacou o superintendente do Idace, João Alfredo.
PRIMEIRA TITULAÇÃO E DEMARCAÇÕES
No início de novembro, o Idace realizou a primeira titulação de um território quilombola. Foram entregues três títulos a imóveis rurais que fazem parte da Comunidade Quilombola Sítio Arruda, localizada entre os municípios Salitre e Araripe, no Cariri. Com a iniciativa, 36 famílias possuem posse e a propriedade garantidas de cerca de 105 hectares. A ação inédita foi realizada em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Idace também concluiu a demarcação de três das quatro terras indígenas (TIs) previstas em acordo firmado com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os territórios que tiveram delimitação foram a Lagoa Encantada (do povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz), Pitaguary (nos municípios de Maracanaú e Pacatuba) e Tremembé de Queimadas (em Acaraú). Conforme o prazo estabelecido, a quarta terra indígena contemplada, a Tapeba, localizada em Caucaia, terá sua demarcação finalizada até novembro de 2025.
ESTATUTO DA TERRA
Sancionado em 30 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra é um marco legal brasileiro. O instrumento estabelece que toda propriedade rural deve atender à função social, ou seja, ser produtiva, respeitar o meio ambiente e contribuir para o bem-estar social. O Estatuto ainda busca reduzir a concentração fundiária, legalizar terras ocupadas por agricultores, modernizar a produção agrícola e promover a justiça social no campo.
