O Ceará registrou, em agosto último, uma queda de 14% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo mês em 2021. Isso representa uma perda de cerca de R$ 100 milhões nos recursos do Estado. A informação foi divulgada pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, em relatório apresentado nesta nesta terça-feira, 18, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará.

O documento apresenta as metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre, que compreende os meses de maio a agosto.

A queda no valor arrecadado para o período foi provocada pela diminuição das alíquotas de ICMS cobradas pelos estados nas áreas de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano e aplicada pelo Governo do Ceará. “Saúde, educação e segurança pública são bancados pelo ICMS”, alertou a secretária, que previu que a queda da arrecadação continuará nos próximos meses.

Além disso, a titular lamentou o fato de o Governo Federal já ter anunciado que não vai realizar neste ano a compensação das perdas dos cofres estaduais e não deu garantias de que isso ocorrerá em 2023. A medida está prevista na legislação aprovada pelo Congresso Nacioanal.

Dados do Ceará

Também foram apresentados, na audiência pública, dados sobre receitas, despesas, investimentos, operações de crédito e gastos com pessoal do Estado. Em relação ao último, o Ceará teve um gasto de 49,28% em relação à receita corrente líquida quando levados em conta os salários pagos a servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O valor está abaixo dos limites máximos (60%) e prudencial (57%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação aos investimentos, o valor neste quadrimestre dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 720 milhões para R$ 1,4 bi. Os gastos com educação e saúde atingiram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), o que está acima do mínimo anual previsto na Constituição Federal, que é de 25% para educação e 12% para a saúde.

Sobre endividamento, Fernanda Pacobahyba informou que a dívida consolidada líquida do Ceará é de 29,47%, abaixo do teto de 200% que é permitido na legislação brasileira. Ela adiantou ainda que o Estado trabalha para realizar uma reestruturação da dívida com o Banco Mundial a fim de alongar o prazo de pagamento e ter mais recursos disponíveis.

Desafios

Para o presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), 2023 um ano bastante complicado na economia brasileira. “Certamente terá arrocho fiscal, queda de investimento, custeio comprometido, e isso vai fazer com que os entes públicos passem por uma boa prova em 2023″, avaliou o parlamentar. Apesar disso, ele elogiou a quantidade de investimentos que o Governo do Ceará tem feito ao longo dos anos.

Na oportunidade, foi anunciado que o deputado Queiroz Filho (PDT) será o relator do Projeto de Leia Orçamentária Anual de 2023, assim como aconteceu neste ano.