As pessoas com deficiência (PCDs) representam uma parcela da população que necessita de atenção especial e direcionada da sociedade e do Estado. Com isso em vista, o Governo do Ceará realizan uma série de ações focadas no fortalecimento dos direitos dessas pessoas. Na quarta-feira (17), mais um avanço foi dado nesse sentido, com a aprovação da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Elaborada pelo Governo estadual, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alece).

A política pública tem como objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência. Entre as diretrizes da política, estão questões como o enfrentamento ao capacitismo e à violência contra essa população, a garantia de acesso aos serviços e equipamentos públicos e privados, além do reconhecimento do protagonismo das pessoas com deficiência.

PROGRESSO

A secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, comemora a aprovação da política como um progresso na consolidação dos trabalhos voltados à pessoa com deficiência no Ceará.

“Há alguns dias, nos tornamos o quinto estado a aderir ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Hoje tivemos mais uma grande vitória para essa política. Este plano aprovado pela Assembleia contém toda uma política voltada à inclusão e é a primeira vez que algo nesse sentido é aprovado no Ceará”, celebra a secretária Socorro França.

A construção da política estadual teve como base a Lei Brasileira de Inclusão e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, ao qual o Ceará aderiu em cerimônia realizada no dia 4 deste mês. A política estadual também se solidifica no Plano Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

ALTERAÇÕES

Também nesta quarta-feira, a Alece aprovou alteração na lei (11.491, de 23 de setembro de 1988) que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef). Com a nova redação, o colegiado vinculado à Sedih ganha nova formatação, com atualizações necessárias para fortalecer a participação social na construção de políticas voltadas às pessoas com deficiência.

Entre as alterações, o Cedef passará a promover a participação consultiva de crianças e adolescentes com deficiência na construção, deliberação e avaliação de políticas públicas que os dizem respeito.

“A participação ativa da juventude é algo que não podemos deixar de lado e que hoje foi colocada em pauta na reestruturação da lei do Cedef. Agora, as crianças e adolescentes poderão também dar sua opinião e poderemos ter políticas cada vez mais completas, que contemplem as pessoas com deficiência em sua totalidade”, afirma a secretária Socorro França.