Com foco nas eleições municipais deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Secretaria das Mulheres do Estado firmaram a criação da comissão interinstitucional de combate à violência política de gênero. A ação colaborativa, que visa fomentar o combate e a disseminação de informação sobre a violência política de gênero, deve ser lançada oficialmente em breve. Durante o encontro, foram debatidos desafios e estatísticas acerca do atual cenário da presença feminina na política cearense.
De acordo com a secretária das Mulheres e vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB), a equipe vai fiscalizar as fraudes à cota de gênero e a insuficiência de mulheres nas gestões de partidos. “É fundamental que, além da aplicação da legislação e da repreensão de violações, trabalho cada vez melhor desempenhado pelo TRE do Ceará, unamos forças também para prevenir a exclusão e a violência política no Estado”, pontuou a secretária das Mulheres e vice-governadora do Ceará, Jade Romero.
Ainda na reunião, foram discutidas iniciativas já ativas do Tribunal Eleitoral neste sentido, como os eventos de debate sobre o tema, a expansão da Ouvidoria da Mulher para o interior do Estado e a implantação do Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas e servidoras da instituição. Para o presidente do Tribunal Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, essa postura deve ser um esforço conjunto.
“O TRE-CE vem ampliando as frentes de combate a qualquer tipo de violência contra as mulheres, sejam as que compõem o público interno, sejam candidatas e eleitoras, então estamos firmes e dispostos a firmar mais parcerias em prol da igualdade e da representatividade no cenário político”, evidenciou o presidente.
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CEARÁ
Com a proximidade do pleito municipal, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, em março deste ano, um formulário que irá compilar números da pesquisa “Dados sobre a Violência Política contra vereadoras no Ceará”. A iniciativa integra as atividades do Observatório da Mulher Cearense, espaço proposto pela procuradora especial da mulher, deputada estadual Lia Gomes (PDT).
“Não podemos afirmar que é grave sem apresentar números. Precisamos identificar quantas vereadoras foram vítimas de violência, analisar seus perfis, locais dos incidentes e comparar a situação no Ceará com outros estados do Brasil. Esses dados são fundamentais para desenvolver soluções, propostas e projetos”, destaca Lia Gomes, ao falar da importância de quantificar e compreender a gravidade da violência política de gênero.
Atualmente, a violência política de gênero é considerada crime eleitoral de acordo com a legislação brasileira. Esse dispositivo descreve comportamentos direcionados à participação das mulheres na esfera política. Além disso, a violência política também aparece no Código Penal, o qual descreve práticas que visam restringir, impedir ou dificultar, por meio de violência física, sexual ou psicológica, o exercício dos direitos políticos de qualquer pessoa em virtude de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, configurando-se como crime.
