Com objetivo de possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o governo federal publicou, nesta semana, a Medida Provisória (MP) nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. No Ceará, com a MP, mais de 248 obras inacabadas e paralisadas serão retomadas.

No total, a conclusão das construções soma ao Estado 9 obras de reforma; 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; 2 escolas de ensino profissionalizante, além de 118 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.  

Segundo o titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana (PT), ao assumir o Ministério da Educação, no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país.

“São quase 3.600 obras só na educação básica. Nesses primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.  

MP DO PACTO NACIONAL

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), destinado a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido e sem a conclusão do projeto). Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.   

A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.  

A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

“A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.  

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Tais recursos serão destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.  

MUNICÍPIOS CEARENSES

De acordo com o MEC, as 248 obras a serem retomadas no Ceará deverão ser distribuídas entre 104 municípios. São eles:

• Acarape;
• Acopiara;
• Aiuaba;
• Alcântaras;
• Alto Santo;
• Amontada;
• Aquiraz;
• Aracoiaba;
• Ararendá;
• Aurora;
• Baixio;
• Barbalha;
• Barreira;
• Barro;
• Barroquinha;
• Baturité;
• Beberibe;
• Bela Cruz;
• Boa Viagem;
• Camocim;
• Campos Sales;
• Canindé;
• Capistrano;
• Carnaubal;
• Caucaia;
• Chaval;
• Coreaú;
• Crateús;
• Crato;
• Deputado Irapuan Pinheiro;
• Ererê;
• Fortaleza;
• General Sampaio;
• Granja;
• Guaiúba;
• Guaraciaba do Norte;
• Ibaretama;
• Ibiapina;
• Ibicuitinga;
• Icapuí;
• Icó;
• Iguatu;
• Independência;
• Ipaporanga;
• Ipu;
• Ipueiras;
• Itaitinga;
• Itapagé;
• Itapipoca;
• Itapiúna;
• Itarema;
• Jaguaretama;
• Jaguaruana;
• Jardim;
• Lavras da Mangabeira;
• Madalena;
• Maracanaú;
• Martinópole;
• Massapê;
• Mauriti;
• Meruoca;
• Milagres;
• Milhã;
• Miraíma;
• Missão Velha;
• Mombaça;
• Monsenhor Tabosa;
• Morada Nova;
• Nova Russas;
• Novo Oriente;
• Ocara;
• Orós;
• Pacatuba;
• Pacujá;
• Palhano;
• Palmácia;
• Paracuru;
• Paramoti;
• Pereiro;
• Pindoretama;
• Poranga;
• Potiretama;
• Quixadá;
• Quixeramobim;
• Redenção;
• Reriutaba;
• Salitre;
• Santa Quitéria;
• Santana do Acaraú;
• Santana do Cariri;
• São João do Jaguaribe;
• São Luís do Curu;
• Senador Pompeu;
• Tabuleiro do Norte;
• Tamboril;
• Tauá;
• Tejuçuoca;
• Tianguá;
• Umari;
• Umirim;
• Uruburetama;
• Uruoca;
• Varjota;
• Várzea Alegre.