O Ceará registrou, em agosto último, uma queda de 14% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo mês em 2021. Isso representa uma perda de cerca de R$ 100 milhões nos recursos do Estado. A informação foi divulgada pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, em relatório apresentado na última nesta terça-feira, 18, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). [
O documento apresenta as metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre, que compreende os meses de maio a agosto. A queda no valor arrecadado para o período foi provocada pela diminuição das alíquotas de ICMS cobradas pelos estados nas áreas de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano e aplicada pelo Governo do Ceará. “Saúde, educação e segurança pública são bancadas pelo ICMS”, alertou a secretária, que previu que a queda da arrecadação continuará nos próximos meses. Além disso, a titular da pasta lamentou o fato de o Governo Federal já ter anunciado que não vai realizar neste ano a compensação das perdas dos cofres estaduais e não deu garantias de que isso ocorrerá em 2023. A medida está prevista na legislação aprovada também pelo Congresso.
DADOS DO CEARÁ
Também foram apresentados, na audiência pública, dados sobre receitas, despesas, investimentos, operações de crédito e gastos com pessoal do Estado. O Ceará teve um gasto de 49,28% em relação à receita corrente líquida quando levados em conta os salários pagos a servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O valor está abaixo dos limites máximos (60%) e prudencial (57%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos investimentos, o valor neste quadrimestre dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 720 milhões para R$ 1,4 bi.
Os gastos com educação e saúde atingiram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), o que está acima do mínimo anual previsto na Constituição Federal, que é de 25% para educação e 12% para a saúde.
Sobre endividamento, Fernanda informou que a dívida consolidada líquida do Ceará é de 29,47%, abaixo do teto de 200% que é permitido na legislação brasileira. A gestora adiantou ainda que o Estado trabalha para realizar uma reestruturação da dívida com o Banco Mundial a fim de alongar o prazo de pagamento e ter mais recursos disponíveis.
DESAFIOS
Para o presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), 2023 será um ano bastante complicado na economia brasileira. “Certamente, terá arrocho fiscal, queda de investimento, custeio comprometido, e isso vai fazer com que os entes públicos passem por uma boa prova em 2023″, avaliou. Apesar disso, o parlamentar elogiou a quantidade de investimentos que o Governo do Ceará tem feito ao longo dos anos.
Na oportunidade, foi anunciado que o deputado Queiroz Filho (PDT) será o relator do Projeto de Leia Orçamentária Anual de 2023, assim como aconteceu neste ano.
