Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que o ano de 2023 registrou o maior aumento no número de pessoas trans e travestis que buscaram cartórios para mudar o gênero no registro civil em cinco anos. No Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), registrou 507 retificações de nome e gênero em 2023. A quantia é superior em 29% ao número de retificações em 2022, quando foram realizadas 392.
Do total de 507 retificações, 301 foram realizadas pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), do DPCE. As demais 206 foram alcançadas por meio do projeto Transforma, um mutirão de retificação documental voltado exclusivamente às pessoas trans e travestis. A iniciativa também é do DPCE. Apenas em Fortaleza, o Transforma registrou um aumento de 26% entre os anos de 2022 (124) e 2023 (157).
O mutirão também aconteceu em outros centros do Estado, como Sobral, no Sertão de Sobral, e Crato, no Cariri. Na cidade do sul cearense, aliás, a instituição pretende realizar mais uma edição do mutirão em 2024. A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Ndhac, atribui o crescimento dos casos a uma maior difusão dos direitos das pessoas trans e travestis e à popularização do serviço gratuito oferecido pela Defensoria. “Essas pessoas chegam cada vez mais conscientes dos próprios direitos e do que uma retificação é capaz de proporcionar na vida delas”, disse.
“Não é só um nome no papel. É o reconhecimento de uma cidadania que historicamente foi negada a essa população”, completou.
Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como direito humano e algo que pode ser obtido apenas por meio de uma autodeclaração, não sendo mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. Assim, basta ir diretamente ao cartório de registro para realizar a modificação. Caso a pessoa não consiga custear as taxas cobradas, ela deve procurar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Nos casos de crianças e adolescentes, é preciso judicializar a ação.
ÂMBITO NACIONAL
No cenário nacional, ainda de acordo com os dados da Arpen, em 2023, foram contabilizadas 3.681 transições do gênero. O levantamento mostra ainda que foram registradas mais transições do gênero masculino para o feminino do que o contrário. Foram 2.169 no primeiro caso e 1.512 no segundo. Também existiu a mudança de nome em todos os casos. Desde que a norma começou a vigorar, em 2018, 15.145 pessoas já mudaram o prenome – a parte inicial da composição de um nome, aquela que antecede os sobrenomes. 5.733 fizeram isso ainda em 2022 e 9.412, neste ano.
