Das 251 obras no Ceará aptas a serem incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, programa do Governo Federal, 205 já manifestaram interesse na retomada, o que significa uma taxa de adesão de cerca de 82%. A maior parte das obras está inacabada – 68,7% -, ou seja, o serviço de engenharia venceu e não foi concluído. A outra parte das obras no Ceará que aderiu ao Pacto está paralisada, que é quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
A previsão de investimento é de mais de R$ 200 milhões para a retomada e conclusão das obras no Ceará. Pela primeira vez, o saldo das obras será atualizado de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (ICC), corrigindo os valores das obras com a realidade atual. Em alguns casos, o reajuste dos valores a serem repassados para as obras pode ultrapassar 200%.
A maior parte das obras que aderiram ao programa estão localizadas na zona urbana (216). Um total de 34 estão na zona rural e 1 é escola quilombola. A maior parte das solicitações ocorreram em Icó (10). Além das obras inacabadas, o Ceará conta com uma boa parte das intervenções paralisadas. O processo ocorre quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
PERFIL
Das 205 obras no Ceará que aderiram ao Pacto, um total de 102 são quadras e cobertura de quadras; 54 são de Educação Infantil; 47 de Ensino Fundamental e 2 são de ensino profissionalizante. Segundo o Ministério da Educação, responsável pelo programa, a conclusão dessas obras vai gerar novas vagas na rede pública de ensino de todo o Estado. Das obras para as quais foram solicitadas a retomada, 151 já estão em fase de diligência, com a apresentação de documentos. Outras 30 solicitações estão aguardando análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as 24 solicitações restantes retornaram para avaliação do órgão.
“A determinação do presidente Lula [PT] é pela retomada de toda obra paralisada e inacabada neste país. Vamos fazer um esforço coletivo, uma parceria federativa dos três entes federados do Brasil, para entregar essas obras à população brasileira e iniciar novas obras”, comemorou o titular do MEC, Camilo Santana (PT).
PRÓXIMOS PASSOS
Após a manifestação de interesse na adesão ao Pacto Nacional, os entes devem esperar a solicitação da diligência inicial pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para a diligência será necessária a apresentação de documentos que possuem prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia, que somente será aceito se emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE.
O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa. Isso pode levar ao indeferimento do pedido de manifestação de adesão ao Pacto. O segundo prazo importante que os gestores precisam se atentar é a resposta à diligência inicial do FNDE (prioritariamente, para obras com execução física maior ou igual a 50%).
O prazo para retorno à autarquia é de 90 dias a contar da solicitação de entrega de documentos feita pelo FNDE, via Simec. O FNDE, ao todo, poderá solicitar, no máximo, três diligências adicionais por obra e essas diligências deverão ser atendidas pelos entes federativos em até 30 dias, contados do registro no Simec. Quando encerrada a fase de diligências, caso haja a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos em portaria. Depois disso, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do novo termo de compromisso, no Simec.