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12 de fevereiro de 2025

Ceará tem crescimento de R$ 2,2 bi nas receitas, mas sente perda de arrecadação do ICMS, diz secretário

Estado chegou ao mês de agosto com superávit de R$ 2,2 bilhões, mas queda na arrecadação do ICMS preocupa
Fabrízio Gomes, secretário estadual da Fazenda; Sérgio Aguiar (PDT), deputado e presidente da COFT; Márcio Cardeal, secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais; e Sargento Reginauro (União), deputado. Foto: Máximo Moura/Alece

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O Ceará registrou crescimento de R$ 2,2 bilhões nas receitas nos primeiros oito meses do governo Elmano de Freitas (PT). Nesta terça-feira (3), o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, foi recebido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e apresentou o balanço financeiro do período, que mostra receita corrente de R$ 21,5 bilhões e despesa corrente de R$ 19,3 bi. No entanto, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) frisou a preocupação com a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Bens (ICMS).

Segundo o secretário, duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional impulsionaram para a perda de arrecadação no Estado. As Leis Complementares nº 192/2022, que limitou os Estados a cobrar alíquotas acima de 17% e 18%; e nº 194/2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais que incidam sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foram citadas por Fabrízio.

Conforme o titular da pasta, as leis trouxeram uma perda arrecadatória, principalmente do ICMS sobre combustíveis, da energia elétrica e da comunicação, que, juntas, representavam cerca de 40% da arrecadação antes da aprovação das matérias. “Outros segmentos têm crescido, mas os impactos desses segmentos é muito forte”, pontuou. “O Estado tem feito os ajustes necessários para que a gente mantenha nossa sustentabilidade e o pagamento das contas em dia, como tem sido feito“.

Outro ponto levantado foi a queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) durante os meses de julho, agosto e setembro. O secretário frisou que a Sefaz está estudando para melhorar a arrecadação sem sacrificar a economia, e considera que deve haver uma melhora nos últimos quatro meses de 2023.

A REUNIÃO

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da COFT, questionou sobre o impacto da queda de arrecadação do ICMS. Segundo o parlamentar, o Estado está recuperando receita em outros segmentos, como na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, conforme o pedetista, chegou a 28,14%. O crescimento é atribuído ao aumento do número de vendas de veículos, após o programa de incentivo de compra de automóveis por parte do Governo Federal, assim como ao aumento de preço dos veículos, que também reflete no valor arrecadado pelo IPVA.

O deputado Sargento Reginauro (União) destacou, por sua vez, que 61% dos municípios cearenses estão no “vermelho”. Ele ressaltou que o repasse do Governo do Estado aos municípios foi menor neste ano em comparação com o mesmo período de 2022 e questionou se há alguma perspectiva de compensação. Em resposta, o secretário Fabrízio Gomes explicou que a queda na arrecadação do ICMS é a razão da diminuição no repasse.

“O Governo do Estado tem atuado de forma contínua junto ao Governo Federal para recompor essa arrecadação do Estado. É importante que a população saiba que a gestão pública do estado do Ceará está sendo bem feita”, pontuou.

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