O Ceará deve receber, até maio de 2026, pelo menos 10.601 cisternas de placas com 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento será de R$ 83,6 milhões. Na última semana, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Governo do Ceará, lançou o edital de chamada pública para viabilizar a política.

Os recursos para a construção das tecnologias sociais são originários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no valor de R$ 80,6 milhões, com contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará.

No caso das cisternas calçadão, de 52 mil litros, as famílias terão direito ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do recebimento do Fomento Rural. O fomento é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos.

POLÍTICA PÚBLICA

No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004. O programa Cisternas tem como objetivo amplificar ainda mais o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.