Segundo informações do Governo do Estado, o Ceará perdeu R$ 1,13 bilhão em 2022 e tem previsão de deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2023, devido à lei federal que interferiu no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado. Ontem (8), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reuniu-se com os secretários estaduais de Fazenda para discutir o parcelamento da compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre o ICMS – medida de pretensão do Tesouro Nacional.
A reposição das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O tema foi discutido no último dia 27 pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Lula (PT) e, a medida de pretensão foi comunicada por governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última terça-feira (7). Conforme o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato. Casagrande disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber. O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro. Segundo ele, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população. “Os estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou Leite.
O limite das alíquotas impactaram as contas de todos os estados do Brasil. “Mexe com equilíbrio fiscal e afeta investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e combate à fome”, disse o Governo do Ceará em publicação nas redes sociais.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) fez um estudo da atualização da alíquota de ICMS necessária para cada estado neutralizar as perdas de arrecadação da lei de 2022. Onze estados já fizeram alteração na alíquota-base do ICMS. O Ceará é o 12° a buscar essa recomposição, passando de 18% para 20%, percentual abaixo do indicado pela entidade nacional que, com base em estudos, sugeriu ICMS de 21,4% para o Ceará.
Gastos imediatos
Buscando conter o percentual e compensar as perdas de arrecadação, o Estado pretende realizar medidas imediatas de equilíbrio financeiro do Poder Executivo. Como venda de imóveis para gerar renda e economia de R$ 300 milhões com as seguintes ações: Redução de 10% do número de gastos com diárias e passagens aéreas; Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais e fundos de direito privado; Redução de 5% dos contratos de materiais de consumo; Redução de 5% dos contratos com cooperativas; Redução de 10% do custo com terceirizados, exceto mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância. O Executivo do Estado também destacou que a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará não tem impacto significativo nos custos para o Estado, com acréscimo de apenas 0,03% no orçamento.
De maneira imediata, o Ceará investirá mais de R$ 600 milhões em duas ações primordiais aos cearenses: o Pacto Ceará Sem Fome e o Mutirão de Cirurgias.
Transnordestino
Além disso, também na última terça-feira (7), juntamente com os governadores do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), o chefe do Executivo, Elmano de Freitas (PT), articulou a retomada do Projeto Transnordestina com os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT), e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT).
Prevendo a construção de 1.753km de malha ferroviária nos estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, além da recuperação de 585km do trecho que liga Cabo (PE) a Porto Real do Colégio, em Alagoas, “a Transnordestina será uma solução logística integrada para atender a região Nordeste, com foco no agronegócio e na indústria mineral”, afirmou o governo do Ceará.
