O Ceará é um dos estados que pode ser diretamente beneficiado pelas novas regras fiscais, anunciadas pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 26. As mudanças pretendem promover um “novo ciclo de cooperação” entre o Governo Federal, estados e municípios, visando uma relação mais harmoniosa e colaborativa. Para entrar em vigor, algumas das medidas apresentadas nesta manhã terão que ser submetidas ao Congresso, que pode não aprová-las. Outras iniciativas ainda serão objeto de consultas e debates, como a proposta de estabelecer um “indicador de resiliência”, ou seja, um percentual mínimo de saldo de caixa livre, que o ministério defende que seja de 7,5% da receita corrente líquida. Atualmente, apenas a poupança corrente é considerada.
A medida trará benefícios significativos para o Ceará e outros três estados: Bahia, Paraná e São Paulo, bem como diversas cidades, incluindo Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goiânia, Porto Velho, Salvador, São Paulo, Curitiba e mais 429 municípios.
“Estamos abrindo um ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva organizada para apresentar as propostas ministeriais a jornalistas. “Estas medidas vão efetivamente alavancar investimentos no país”, afirmou o ministro.
O “critério alternativo” pode incentivar o Ceará a alcançar o patamar mínimo de reserva financeira, proporcionando mais resiliência para enfrentar choques fiscais e crises econômicas. Isso permitirá que o estado esteja melhor preparado para lidar com eventuais adversidades, impulsionando a economia local e atraindo mais investimentos.
Para o economista Ricardo Coimbra, é uma forma do Governo Federal de se aproximar de estados e municípios no seu processo de negociação de dívidas e “fazer com que esses estados e municípios consigam cumprir suas metas em relação à situação fiscal em relação ao governo, além de ser extremamente importante para o momento de rearranjo fiscal que o governo está passando, principalmente com o novo sistema tributário“, explica o também conselheiro do Corecon-CE.
Além disso, outras medidas também impactarão positivamente a economia cearense, como a elevação dos limites para operações de crédito em classificações A e A+, o que possibilitará mais recursos para investimentos em infraestrutura e projetos importantes para o desenvolvimento regional.
A redução do número mínimo de habitantes exigido para municípios aderirem ao Programa de Equilíbrio Fiscal e realizar operações de crédito com aval da União também facilitará o acesso a recursos para cidades menores no estado. O estabelecimento de contrapartidas das Instituições Financeiras (Ifs) que realizam operações de crédito com aval da União também será benéfico para o Ceará, garantindo apoio financeiro ou serviços de apoio técnico para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento das regiões. Com informações da Agência Brasil.
