A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP) realizou debate acerca da implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do Ceará, que será em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O terreno terá uma área total de 2.202,71 m², e pretende acolher 180 internos, sendo 78 em regime semi-aberto e 102 em regime fechado.

Segundo o Governo do Ceará, o espaço contará com salas de aula, biblioteca, oficinas, barbearia, laboraterapia, padaria, capela, além de salas para atendimento médico, atendimento técnico – jurídico, psicológico e clínico – e consultório odontológico.

Em reunião, estiveram presentes o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Jurandy Porto Rosa Júnior; o diretor presidente da Apac de Fortaleza, França da Silva; o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel; o coordenador adjunto de administração prisional, Luiz Gouveia de Moura; o coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes; além de representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Segundo Jurandy, o equipamento é de extrema importância. “Nosso objetivo é nos unirmos para implementar e alinhar esse projeto de recuperação do interno que quer, de verdade, ser reinserido na sociedade. Essa ação é muito importante, pois visa recuperar o homem na sua integralidade, subjetivamente, na ética e moralmente“, disse.

Conforme o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, as obras estão em finalização, e a reunião foi o primeiro passo para a abertura da unidade. “A missão é dar continuidade aos três principais pilares de ressocialização: ensino, capacitação e trabalho”, afirmou. “Além de trabalhar outras frentes como o social, espiritual e familiar. Estamos confiantes que esse novo método vai ser um sucesso”, concluiu.

O diretor de metodologia de segurança da FBAC, Roberto Donizete Carvalho, fala da importância das Apacs para o sistema carcerário. “O índice de recuperação é de 90%. O Ceará também está tendo essa oportunidade de mostrar para sociedade que seguir por este caminho é possível realizar a reintegração social desses internos. A sociedade precisa conhecer na prática, pois também precisamos desse apoio para colher resultados cada vez mais eficazes”, disse”, explicou.

APAC

A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Atualmente, existem cerca de 100 unidades no Brasil e no exterior. O programa possui 12 elementos fundamentais. São eles:

• Participação da Comunidade;
• Recuperando ajudando recuperando;
• Trabalho;
• Espiritualidade;
• Assistência Jurídica;
• Assistência à Saúde;
• Valorização Humana;
• Família;
• O voluntário e o curso para sua formação;
• Centro de Reintegração Social;
• Mérito;
• Jornada de Libertação com Cristo.

Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Nos equipamentos, não há vigilância armada nem a presença de policiais. Segundo a Associação, a lógica é de que recuperandos cuidem de recuperandos. Além disso, diferente do que ocorre nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela, mas com horários determinados para acordar e se recolher. Todos os detentos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.