Será lançada nesta terça-feira (23) a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero. Em uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres (Sem), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e demais instituições, o colegiado será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos de violência política de gênero, além de coordenar a implementação de campanhas educativas, elaborar relatórios sobre as situações de violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para efetivar os objetivos do grupo.
O evento de lançamento acontece às 10h, na sede do TRE-CE.
Além da Sem e do TRE-CE, a Comissão é fruto de parceria entre demais instituições como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece), o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério Público Estadual (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. Cada uma dessas instituições terá um representante na Comissão.
O evento de lançamento nesta terça-feira vai contar com a presença da vice-governadora e secretária estadual das Mulheres, Jade Romero (MDB). Em exclusividade ao OPINIÃO CE, Jade já destacou que a Comissão vai convocar todos os partidos políticos para serem signatários de um pacto que visa salvaguardar as garantias previstas em Lei para proteger as candidaturas femininas.
“Vamos convocar todos os partidos políticos para serem signatários de um pacto orientativo, no sentido de que possamos garantir, desde a instância partidária até o processo eleitoral, as garantias previstas em Lei para proteger as candidaturas femininas, como tempo de TV, cota de gênero dentro das candidaturas, fundo partidário, enfim, coibir ações de violência”, explicou Jade.
A vice-governadora, na ocasião, ressaltou que os canais de denúncia, especialmente das ouvidorias do TRE e da Mulher – esta, instituída pelo Governo do Estado –, serão fortalecidos, visando “dar provimento ao Ministério Público, para poder apurar e apresentar à Justiça aqueles casos em que houver indícios ou comprovadamente algum tipo de violência consumada”.
Os casos, de acordo com Jade, podem se dar tanto no campo da Justiça Eleitoral como da Criminal. “Sabemos que, em alguns casos, há também crimes não só na seara eleitoral, mas também da justiça criminal, como ameaças, injúrias e calúnias. Por isso é importante que a SSPDS esteja apta a receber essas denúncias e acolha os boletins de ocorrência que as delegacias façam, encaminhando para o MP esses eventuais casos ou os que já tenha ocorrido”.
DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA VEREADORAS
Em março deste ano, a Alece lançou um formulário que vai compilar números da pesquisa “Dados sobre a Violência Política contra vereadoras no Ceará”. A iniciativa integra as atividades do Observatório da Mulher Cearense, espaço proposto pela procuradora especial da mulher na Assembleia, a deputada estadual Lia Gomes (PDT). “Não podemos afirmar que é grave sem apresentar números. Precisamos identificar quantas vereadoras foram vítimas de violência, analisar seus perfis, locais dos incidentes e comparar a situação no Ceará com outros estados do Brasil”, disse.
“Esses dados são fundamentais para desenvolver soluções, propostas e projetos”, destacou a parlamentar, ao falar da importância de quantificar e compreender a gravidade da violência política de gênero.
Atualmente, a violência política de gênero é considerada crime eleitoral de acordo com a Legislação brasileira. Esse dispositivo descreve comportamentos direcionados à participação das mulheres na esfera política. Além disso, a violência política também aparece no Código Penal, o qual descreve práticas que visam restringir, impedir ou dificultar, por meio de violência física, sexual ou psicológica, o exercício dos direitos políticos de qualquer pessoa em virtude de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, configurando-se como crime.
