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11 de fevereiro de 2025

Ceará firma parcerias para fomento de políticas voltadas à comunidade LGBTI+

Durante a solenidade foram assinados termos de cooperação técnica entre as Secretarias da Diversidade (Sediv), da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP)
Foto: Reprodução/Governo do Estado do Ceará

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Com o objetivo de garantir políticas públicas de segurança para a população LGBTI+, bem como de estabelecer a formação de agentes públicos de segurança para evitar ocorrências subnotificadas ligadas a crimes de LGBTfobia no Ceará, o Governo do Estado realizou o Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia. Em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, comemorado nesta quarta-feira, 17, a ocasião ocorreu nesta terça-feira, 16, no Palácio da Abolição, durante o Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia.

Com as presenças da vice-governadora Jade Romero (MDB), que representou o governador Elmano de Freitas (PT), e de outras autoridades, durante a solenidade foram assinados termos de cooperação técnica entre as Secretarias da Diversidade (Sediv) – primeira Secretaria da Diversidade do Brasil -, da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, falou sobre como a cooperação representa um passo histórico para a defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTI+) nos 184 municípios cearenses.

“Fico muito feliz de representar o governador Elmano de Freitas neste momento, que articulou um secretariado com paridade de gênero e criou Secretarias como a da Diversidade, a primeira criada no País. Isso mostra os nossos valores. Essa cooperação reforça os fluxos de acolhimento, os encaminhamentos das denúncias e as abordagens policiais. Além disso, a capacitação dos nossos agentes de segurança é muito importante”, afirmou.

Para a titular da Sediv, Mitchelle Meira, a iniciativa inédita contribui para ampliar o acolhimento e as políticas públicas de segurança. “Por ser um dia da luta contra a LGBTFobia, nada melhor do que evidenciar esse momento de luta e resistência com a cooperação para aprimorar protocolos de investigações dos casos. O direito à proteção do Estado é de todos, todas e todes. A gente vem nessa perspectiva para trocar saberes desde a formação até a investigação dos casos de LGBTFobia no Ceará”, explicou a secretária. 

COOPERAÇÃO

De acordo com o titular da SSPDS, Samuel Elânio, a cooperação atuará na formação de agentes públicos de segurança para evitar ocorrências subnotificadas ligadas a crimes de LGBTfobia.

“Temos números ainda altos, mas vamos combater isso. Isso ajudará a alinhar a troca de informações e fortalecer as investigações junto à Polícia Civil, bem como reeducar os policiais na Academia Estadual [de Segurança Pública]”, garantiu Samuel Elânio, titular da SSPDS.

A importância da parceria foi enfatizada, ainda, pelo secretário da SAP, Mauro Albuquerque. “Esse termo mostra que estamos avançando cada vez mais em sinergia. Todo nosso público LGBTI+ do Sistema Prisional já participa de capacitação. Esse é o caminho e a batalha que a gente tem enfrentado todos os dias”, reforçou

A inauguração da Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), em fevereiro deste ano, também foi destacada pelos gestores. A unidade fica localizada no bairro Papicu, em Fortaleza.

O Governo do Ceará prevê ainda a reestruturação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTI+ para estabelecer um diálogo permanente com a sociedade civil no Ceará. Com isso, o Conselho contará com as seguintes Secretarias: Diversidade; da Igualdade Racial; das Mulheres; dos Diretos Humanos; do Trabalho; e da Juventude. A medida aguarda assinatura de decreto.

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