O Ceará conseguiu uma economia estimada em R$ 2,5 milhões no erário estadual graças ao combate a fraudes previdenciárias, segundo o Governo do Estado. O resultado foi obtido a partir da atuação da Comissão de Combate à Fraude Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), criada em 2016, no âmbito da Consultoria-Geral da PGE-CE.
A atuação dessa equipe é voltada a promover ações e diligências para evitar toda espécie de conduta com o propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado. Das inspeções realizadas em 2022, 20% foram consideradas fraudulentas ou concessões indevidas. O resultado estimado com esse trabalho é de economia anual de R$ 2.586.770,29 ao erário estadual.
Como funciona
Ao verificarem indícios de possíveis fraudes em relação a pensões por morte, a comissão instituída pela PGE-CE realiza diligências. Após a realização desses levantamentos de inteligência, foram identificados novos casos de fraude ou concessão indevida.
Já foram constatados, por exemplo, casos de casamento dentro do mesmo núcleo familiar, como genro que se casou com sogra, de pensão solicitada por pessoa que há anos já estava separada de fato do instituidor da pensão ou de cuidadores que se uniram a pessoas de idade avançada apenas com a finalidade de obter o benefício.
Como denunciar
A atuação dos servidores é desenvolvida na Consultoria-Geral da PGE-CE, que tem, entre outras atribuições, a de examinar os processos de aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões, relativos a servidores e militares estaduais. Caso a população tenha conhecimento de pagamento indevido de pensão ou de aposentadoria no âmbito estadual, é possível realizar a denúncia à Ouvidoria da PGE-CE pelo telefone (85) 3459-6340 ou pelo e-mail ouvidoria@pge.ce.gov.br. A identidade do denunciante é preservada.