Com o objetivo de gerir a infraestrutura hídrica do Ceará, sobretudo, de açudes, poços, adutoras e eixos de integração entre as bacias hidrográficas para mitigar os efeitos da seca nos municípios cearenses, o Programa Cientista Chefe Recursos Hídricos, da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e suas vinculadas Cogerh, Funceme e Sohidra e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Funcap), vai lançar o Plano de Seca do Ceará, o primeiro do Brasil.
O Plano de Seca trata-se de um compilado estratégico de curto prazo e operacional que define ações que mitiguem o impacto das secas na segurança hídrica do Estado, em consonância com os processos e espaços de participação social estabelecidos na alocação negociada de água já existente.
Ao OPINIÃO CE, a engenheira civil e professora doutora em Gerenciamento de Recursos Hídricos, Ticiana Studart, destaca que o Ceará é pioneiro ao criar uma Política Estadual de Secas, que tem o Plano de Secas como um dos seus principais instrumentos. Além disso, ainda de acordo a especialista, o documento apresenta ações operacionais já para a próxima seca que pode vir em 2023. “Uma infraestrutura, como um reservatório ainda em projeto, não pode ser incluída, por exemplo, no plano de seca atual, pois a seca pode acontecer no próximo ano, quando este reservatório ainda não vai existir.” Os documentos têm diversos níveis de planejamento – Estadual, Região Hidrográfica e Hidrossistema – e vão contar com a participação ativa de atores sociais ligados diretamente com a escassez hídrica do Estado.
PILARES
Além dos níveis de planejamento, o Plano de Seca terá três pilares fundamentais: o monitoramento preventivo e a alerta precoce, a avaliação da vulnerabilidade e do impacto e a mitigação, planejamento e medidas de respostas. O planejamento de secas contempla diferentes escalas espaciais e finalidades como concessões de águas urbanas, sistemas de irrigação, de hidrossistemas, para o abastecimento hídrico de populações rurais difusas e para a agricultura de sequeiro. O escopo de plano foca na dimensão hídrica e aborda, dentro de seu âmbito operacional, duas escalas: regiões hídricas, fornecendo diretrizes, estratégias e informações para mitigação, preparação e resposta à situações de seca na bacia e hidrossistemas, a observar a oferta de água superficial e subterrânea e demanda hídrica, a fim de definir regras de alocação e níveis de seca com procedimentos associados à gatilhos entendidos para cada região.
“Estamos desenvolvendo no Ceará em várias escalas. Os atores sociais expressam suas opiniões antes do evento acontecer. Tomam decisão sobre futuras regras de alocação na seca, níveis de racionamento na seca, usos que serão afetados no racionamento e outras estratégias difíceis de serem tomadas no calor da emoção são tomadas friamente pelos próprios atores que sofrerão os impactos da seca antes da seca acontecer.”
PRINCIPAIS CRITÉRIOS
A socióloga, professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e membro da equipe técnica da elaboração dos planos de seca no Ceará, Daniele Costa, complementa sobre a importância de um plano não permitir que os efeitos da seca cheguem a um estado crítico, principalmente em regiões hidrográficas que estão sendo monitoradas há mais de uma década.
“Não é algo surpreendente. Já faz parte da nossa rotina de planejamento. O volume dos reservatórios é que vai definir os estados de seca e essa definição é feita com a comissão gestora. Nesse sentido, Banabuiú foi definida como a primeira região hidrográfica a ser analisada porque é, de fato, a região com maior gravidade nos efeitos da seca. A região não saiu da condição de seca desde 2012 e esse foi o critério”, elenca. Atualmente, o açude Banabuiú está com apenas 10,73% de sua capacidade, de acordo com dados oficiais da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Conforme levantamento da reportagem, com base nos últimos dados, os 157 reservatórios monitorados acumulam, juntos, 35,1% de água. Este é o melhor índice para o período dos últimos 9 anos. Apenas em 2012 outubro começara com volume superior ao atual.
