A governadora Izolda Cela (sem partido) assinou, na manhã desta quinta-feira, 27, o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico. Segundo Izolda, o Comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que “têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça”.

A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades.

“Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] é a sequência de um trabalho”, pontuou a governadora.

Além de acompanhar as ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio), o grupo visa fortalecer a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei.

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro destacou, na ocasião, o pioneirismo do Ceará na atuação integrada em prol da paz social e humanização. “Esse é um tema que trabalhamos muito no Judiciário Cearense. Gostaria de mais Justiça Pedagógica e Restaurativa, e que a Justiça Punitiva tivesse um índice menor de demandas no Poder Judiciário. Mas as sementes lançadas aqui hoje são de esperança e, também, de reconhecimento a tudo que já foi feito. Sabemos que precisamos fazer muito mais. Chegaremos ao êxito de todas as ações de mãos dadas”, disse.

Cristiane Leitão, por sua vez, avaliou que a contribuição do Comitê é estratégica para efetivar a transformação social desejada. “Na Assembleia Legislativa, implantamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o 16 [Paz, Justiça e Instituições Fortes]. Levamos para o Parlamento Cearense essa cultura, capacitando todos os servidores. Todo o nosso trabalho é pautado no diálogo e na inclusão”.

Os membros representantes, titulares e suplentes serão designados pelos seguintes órgãos e entidades:

• Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
• Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos;
• Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
• Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária;
• Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
• Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
• Ministério Público Estadual;
• Defensoria Pública Estadual; e
• Ordem dos Advogados do Brasil.

Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa.