Caso não haja acordo, Comissão de Defesa do Consumidor da ALCE acionará Procon, Decon e o Ministério Público

Rodrigo Rodrigues
rodrigo.rodrigues@opiniaoce.com.br

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realizou, nesta terça-feira, 5, uma audiência pública sobre a cobrança da Enel Distribuição Ceará para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de Internet em postes da companhia, o que pode aumentar o valor final do serviço em até 70%, conforme a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Após o encontro, ficou decidido que haverá uma nova reunião entre representantes dos provedores e a empresa para tentar se chegar a um entendimento. A ALCE informou que, caso não haja um acordo, a Comissão de Defesa do Consumidor acionará Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Departamento do Consumidor (Decon) e o Ministério Público para que o caso seja judicializado.

Este foi o segundo encontro entre representantes da Enel e do setor dos provedores. Em fevereiro último, chegou a ser criado um Grupo de Trabalho para tentar um consenso ao impasse. Horas após a reunião, no entanto, a empresa informou que a cobrança não começaria em março, mas que a taxação seria feita de modo gradual. O comunicado foi criticado por parlamentares, que solicitaram uma nova rodada de negociações.

“Queremos que a Enel cumpra o acordo celebrado. Representantes do alto escalão da empresa assumiram o compromisso, na presença de vários parlamentares, de representantes do Governo e dos empresários do setor, que o aumento estaria suspenso e condicionado ao censo que será realizado pela empresa”, afirmou o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que participou das duas reuniões.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, afirmou que as resoluções que partem das agências reguladoras não podem prejudicar o consumidor final. “É bom saber que essa problemática não é só do Ceará, mas do Brasil, amontoada em um conjunto de decretos partidos da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Não podemos ser omissos e deixar de discutir junto à Enel, que é a distribuidora. Nós vamos propor que as agências de regulação postem resoluções que não prejudiquem os consumidores”, frisou.

CONSULTA PÚBLICA
Conforme o presidente regional da Anatel, Gilberto Studart, a Agência lançou uma consulta pública, que fica aberta até o próximo dia 18, em que “a comunidade e provedores de internet podem dar suas contribuições”. Segundo ele, através dessa pesquisa, a entidade poderá estabelecer qual modelo mais eficiente e adequado.

O diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), Roberto Cavalcante, explicou que o impacto da cobrança recairá sobre o consumidor final, o que poderia causar, também, desemprego no setor.

No Ceará, são cerca de 500 provedores de Internet homologados pela Anatel, segundo o representante. “O objetivo é lutar pelo consumidor, que está na ponta, pela não inviabilização do uso da internet para quem trabalha e, sobretudo, para quem estuda”, destacou o vice-presidente da ALCE, deputado Fernando Santana (PT).

ENCAMINHAMENTOS
O diretor institucional da Enel, Osvaldo Férrer, garantiu, na audiência, que a empresa não realizará a cobrança até que os debates sejam concluídos. “Ficou acertado em uma reunião anterior que a Enel não irá fazer a cobrança que estava prevista para março, só cobraremos quando não houver mais espaços de discussão”.

À reportagem, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Guilherme Landim (PDT), explicou que os dois lados envolvidos se comprometeram a definir uma nova data para a negociação, que deve ocorrer até a próxima semana com dia e horário a serem definidos.