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6 de novembro de 2024

CCJ analisa cobrança de mensalidade em universidades públicas

A PEC tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Foto: Reprodução

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A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A medida está na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). A proposta é do deputado federal General Peternelli (União-SP) e visa alterar o artigo 207 da Constituição Federal. A PEC tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Pela proposta, seria possível que instituições públicas de ensino superior passem a “cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes”. Em um dos trechos do relatório de Kim Kataguiri a ser analisado pela CCJ, o relator afirma que alunos sem condições financeiras continuarão a contar com ensino gratuito. “Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam”.

Na justificativa do texto, o deputado General Peternelli (União-SP) argumenta que a gratuidade generalizada acaba por gerar “distorções gravíssimas”. A eventual cobrança de mensalidades, na avaliação dele, ajudaria a “diminuir as desigualdades sociais em nosso País”. Não há detalhes do valor que seria cobrado e quais regras seriam adotadas. O texto pontua, ainda, que uma comissão deveria ser criada nas instituições para estabelecer os estudantes que teriam direito a gratuidade.

Em publicação nas redes sociais, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), um dos titulares do colegiado, destacou que a medida, se aprovada, geraria um retrocesso na educação superior pública. “Países como o Chile, que chegaram a abrir mão da universidade gratuita por um período de tempo, perceberam que aumentaram a desigualdade e também perderam em qualidade, tendo enfrentado uma massiva reação da sociedade civil organizada para a retomada da educação pública gratuita de qualidade”, frisou.

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