O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, decidiu prorrogar até o dia 29 de janeiro o prazo para as inscrições no Programa “Garantia Safra”. A ação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), conforme determinação do Comitê Gestor do Fundo, é voltada a agricultores familiares do ano-safra 2022/2023.
Para se inscrever, os agricultores e agricultoras familiares devem comparecer até a SDR, localizada na Rua Coronel Corrêa, 2214, no Centro de Caucaia, com os seguintes documentos:
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar;
- Documento de identidade;
- CPF;
- RG;
- Número de Inscrição Social (NIS); e
- telefone para contato.
Têm acesso ao benefício os produtores rurais com renda mensal de até um salário-mínimo e meio. Aqueles que se enquadrarem nessas exigências terão direito a receber um benefício de R$ 1.200, pagos em cinco parcelas, em 2023, os agricultores que aderiram ao programa, comprovadas as perdas de produção, igual ou superior a 50%.
Programa
Criado em 2002, o programa assegura apoio aos agricultores e familiares que sofrem com a perda da safra em razão de seca ou excesso de chuvas. Para o ano-safra 2022/2023, houve um reajuste no benefício, de 41%, que passou de R$ 850 para R$ 1.200.
Serviço:
Inscrições para o programa Garantia-Safra 2022/2023
- Data: até o dia 29 de janeiro de 2023
- Local: Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) – Rua Coronel Correia, 2214 – Caucaia
- Atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 16h
