O prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), questionou a situação de emergência decretada pelo prefeito Vitor Valim (PSB) a poucos dias do fim de seu mandato. O atual gestor publicou a ação no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (20), há 12 dias de deixar o cargo. A medida autoriza a gestão a dispensar licitação para compras e serviços, e também a realizar processos de desapropriação em áreas afetadas pela estiagem. A equipe de transição do peessedista informou ter requisitado um laudo ou um documento que justifique a necessidade do decreto. A Prefeitura de Caucaia informou que em nenhum momento a equipe de transição da atual gestão foi questionada pela equipe de Naumi sobre o decreto, e ressaltou que essa questão “foge do propósito de uma transição de Governo”.
Em nota, a gestão de Valim, por meio da Defesa Civil do Município, disse que o decreto é renovado a cada seis meses desde 2009, e que se trata de um compromisso com os agricultores e com os mais de 10 mil caucaienses que residem na área rural, já que ele tem objetivo de garantir, a essa parcela da população, o acesso a programas federais como auxílios emergenciais, renegociação de dívidas e o fornecimento de carros-pipa (POCP) para assegurar água potável durante períodos de estiagem ou seca.
“É importante destacar que o Governo Federal também reconhece a situação de emergência no município”, comunica a gestão.
Como também destacou a Prefeitura, a emissão do decreto só é possível após a apresentação de documentos comprobatórios emitidos por órgãos como a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o Exército Brasileiro e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Com a situação de emergência, são dispensadas licitações para obras e serviços para a aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial, desde que siga o requisito de contratação para obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contando a data de ocorrência. O decreto tem validade por 180 dias.
A publicação também detalhou que agora fica autorizado o “início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre”. Ainda conforme o texto, o processo de desapropriação deve levar em consideração “a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”, e, sempre que possível, que essas propriedades sejam trocadas por outras situadas em áreas seguras e que “o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações” ocorra em locais “apoiados pela comunidade”.
A Prefeitura de Caucaia afirmou que o decreto foi publicado devido o registro de temperaturas elevadas, que estariam “comprometendo o armazenamento de água” e, consequentemente, causando “sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2009, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população”. De acordo com a gestão, um Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil foi favorável à declaração da situação.