Pelo menos três municípios cearenses – Caucaia, Maranguape e Granja – anunciaram que irão pagar o reajuste de cerca de 15% do piso salarial de professores definido pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, 16. Tais medidas vão de encontro à orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que instruiu as Prefeituras municipais do país a não aderirem ao aumento, visto que, segundo o órgão, “a correção é ilegal e a mudança ocorreu de forma muito abrupta”.
Caucaia foi o primeiro município a anunciar o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores das escolas que fazem parte da rede de Educação municipal. O comunicado foi feito na quarta-feira, 18, pelo atual prefeito, Vitor Valim (sem partido), nas suas redes sociais. “Educação é nossa prioridade. Por isso, continuamos com o nosso padrão de sempre pagar valores acima do piso nacional”, afirmou o gestor. Na cidade, o reajuste deve beneficiar toda a tabela de remuneração. Atualmente, a primeira referência da classe graduada tem, de acordo com a Prefeitura, vencimento inicial de cerca de R$ 5.86 mil, valor maior que o piso nacional. Segundo dados da CNM, Caucaia é o município do Ceará com o segundo maior impacto financeiro pelo percentual de reajuste, com um aumento de R$ 48.3 milhões nas contas da Prefeitura.Maranguape também não seguiu a orientação da CNM e anunciou o novo piso dos professores.
O município divulgou, na quarta, que enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei alterando o Piso dos Magistrados de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, como definiu o ministro da Educação, Camilo Santana. O PL será referente a janeiro deste ano. Além disso, Maranguape foi uma das cidades afetadas pela queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por conta dos equívocos do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o reajuste, o município se tornou o sétimo do Estado mais impactado pela correção, com aumento de aproximadamente R$18.65 milhões no orçamento municipal.
A Prefeitura de Granja, que já paga além do piso, assim como Caucaia, também anunciou o aumento no pagamento ao magistério. Juliana Aldiguere (PDT), prefeita do município, anunciou nesta última quinta, 19, que o reajuste de cerca de 15% também se aplicará aos salários dos professores das escolas da cidade. “Granja, que já é citada nacionalmente como exemplo em eficácia de educação pública, com escolas entre as melhores de todo o Brasil, não se guiará por nenhuma instituição que conteste o aumento”, declarou a gestora. Com esse aumento, Granja será o 11º município do Ceará mais impactado pelo reajuste definido pelo MEC, com aumento de aproximadamente R$15.95 milhões nos gastos da cidade neste ano.
IMPACTOS
Segundo dados divulgados pela CNM, 36 municípios cearenses terão um aumento de despesas superior a R$ 10 milhões por conta do reajuste do salário dos professores. De acordo com Ziulkoski, presidente da entidade, “há um vácuo jurídico na correção do piso que não pode ser suprimido por uma portaria. O prefeito que conceder esse aumento com base na portaria estará cometendo improbidade administrativa, porque ela não tem base em lei”.
A crítica da Confederação é referente a uma mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o órgão, o reajuste do piso se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007 e, atualmente, está em vigor a Lei 14.113/2020.
No ano passado, o reajuste de 33% realizado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também gerou desconforto entre governadores e prefeitos. De acordo com a CNM, a diretriz de reajuste adotada pelo Ministério da Educação do governo Lula foi a mesma adotada por Bolsonaro no ano passado, com ambas fazendo referência à antiga legislação do Fundeb.
LEI DO PISO
A Lei do Piso Salarial de Professores, lei n° 11.738, foi sancionada em 16 de julho de 2008 e instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Segundo uma resolução de abril de 2012, parte do valor referente ao pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública é de responsabilidade do Fundeb.
A decisão da validade da Lei do Piso data de fevereiro de 2013 e tem efeito erga omnes, isto é, obriga a todos os entes federativos o cumprimento da Lei.
