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15 de outubro de 2024

Cármen Lúcia será relatora da ação contra Milton Ribeiro que vai retornar ao STF

Também está com a ministra petição do líder da oposição na Câmara pedindo que Bolsonaro seja investigado por tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupções ativa e passiva e possível formação criminosa
Foto: Agência Brasil

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Por prevenção, que ocorre quando o ministro soma casos que tenham relação com um processo em curso, Cármen Lúcia será relatora do processo do Ministério Público Federal (MPF) que vai retornar ao STF. Também está com a ministra petição do líder da oposição na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), pedindo que Bolsonaro seja investigado por tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupções ativa e passiva e possível formação criminosa.

A ação do MPF – que até o final da tarde desta sexta-feira, 24, não havia chego ao Supremo e, conforme apurou o OPINIÃO CE, não deve chegar ainda nesta sexta – será apensada ao Inquérito 4896, que se relaciona também a supostos desvios de verbas do Ministério da Educação e do Fundo  Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No inquérito citado, a ministra decidiu que a ação deveria ser discutida pelo Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1).

O envio ao STF será realizado pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília. Ribeiro é investigado por corrupção e tráfico de influência na pasta após divulgação de áudios condicionando o envio de verbas a municípios a relação com pastores. O retorno ao STF foi pedido por suspeita de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação.

O MPF diz que há “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”, sem dar mais detalhes. A afirmação foi aceita por Borelli, mas com envio da totalidade dos autos ao STF.

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