O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), garantiu nesta quinta-feira, 13, que os estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não serão prejudicados com o “fechamento de unidades”. A fala foi feita um dia após a informação do fim do programa, criado ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), por parte do Governo Federal. No Ceará, municípios que haviam aderido ao Programa Nacional continuarão com o modelo, apesar do fim do programa.
“A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil”, explicou Camilo. “Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira“.
Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, a ordem será implantada até o fim deste ano letivo. Uma nota técnica sustenta, dentre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará informou que nenhuma das cinco escolas militares vinculadas ao Governo do Estado aderiram ao programa do MEC. “Temos cinco escolas militares que possuem um projeto pedagógico próprio desenvolvido para escolas militares no Estado”, aponta. As escolas militares vinculas ao Estado são 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó (Fortaleza), 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior (Fortaleza), 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima (Maracanaú), 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho (Sobral) e o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz (Fortaleza).
CONTINUIDADE
No Ceará, municípios que haviam aderido ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares continuarão com o modelo apesar do fim do programa. Quatro escolas funcionam com este modelo no Estado: duas em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma em Juazeiro do Norte, no Cariri, e a outra em Mombaça, no Centro-Sul.
Em Maracanaú, o modelo foi adotado nas escolas Presidente Tancredo Neves, em 2021, e Dr. José de Borba Vasconcelos, em 2022. Sem financiamento do MEC, os recursos empregados deverão ser da Prefeitura. Neste ano, o prefeito Roberto Pessoa (União Brasil) sancionou uma lei que instituiu o Programa de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município. Em agosto, a metodologia deverá ser implantada na escola Raimundo Nogueira da Costa.
Em Juazeiro do Norte, o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) destacou que a escola ECMIM Dr.Edvard Teixeira Férrer, única no município a aderir ao Pecim, em 2021, continuará seguindo o modelo. A unidade atende atualmente 1700 alunos do 6º ao 9º ano. “Em análise junto à comunidade escolar, ficou constatado que a experiência está sendo exitosa, portanto, a escola continuará com o atual modelo de gestão e ensino”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.
“Compreendemos ser importantes garantir diversos modelos de unidades escolares, assim, ofereceremos escola de tempo regular (manhã e tarde), escola de tempo integral e a escola cívico-militar. Essa diversidade oferta melhores oportunidades às nossas crianças e adolescentes”.
Na próxima semana, haverá uma reunião com os gestores para dialogar sobre a realidade da escola. O município considera a importância da manutenção do modelo. Conforme apurou o OPINIÃO CE, também não haverá impacto no custeio, uma vez que a instituição já é mantida pela Prefeitura. Mombaça também deve seguir com o modelo, utilizando recursos próprios.
