O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do Brasil onde faltam médicos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A abertura de vagas de medicina estava proibida desde abril de 2018. Na ocasião, o MEC disse que o objetivo era controlar a qualidade dos novos cursos no País. “O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”, disse Camilo, na quarta-feira, 5.
A nova medida define ainda que os chamamentos dos profissionais devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade. Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal serão estabelecidos por meio de ato do Ministério da Educação no prazo de 120 dias.
