A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10) a votação da regulamentação da Reforma Tributária. Uma vez aprovada em dois turnos, o projeto será encaminhado para o Senado, para que a Casa aprecie a matéria. Nesta terça-feira (9), foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do texto. A defesa dos deputados federais que compõem o Grupo de Trabalho (GT) da Regulamentação da Reforma Tributária afirmaram que farão esforço nas negociações em suas bancadas para manter a alíquota básica da nova tributação em 26,5%. A alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
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Até o momento, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já leu o seu relatório no Plenário. Antes e depois da leitura, houve tentativas da oposição ao Governo Lula de retirar o texto da pauta e adiar a discussão, respectivamente. As duas sugestões, no entanto, foram reprovadas pela maior parte dos parlamentares presentes.
A TENTATIVA É MANTER A ALÍQUOTA BÁSICA
Os integrantes do GT participaram da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O deputado federal cearense, Luiz Gastão (PSD), reforçou que o objetivo é não aumentar a alíquota de referência, mas disse que as discussões a partir de agora “saem da parte técnica e vão para a área política”.
“Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.
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O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que é possível abrir um espaço para que algum setor seja beneficiado pela reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica. O parlamentar afirmou ainda que há a possibilidade de que os números de emendas e destaques seja o menor possível para que a tramitação do texto no Plenário seja mais célere.
Porém, algumas bancadas da Casa Legislativa já discutem a inclusão de emendas. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que haja a garantia da progressividade da cobrança dos impostos, ou seja, que quem ganha mais pague mais impostos. A bancada do seu partido, segundo ele, vai propor uma emenda para aumentar o cashback dos atuais 20% propostos no texto para 50% para quem está no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda.
“IMPOSTO DO PECADO” PARA AS ARMAS E DEMAIS EMENDAS
Outro tema que deve ser discutido é a possibilidade de inclusão das armas no Imposto Seletivo (IS) o “imposto do pecado”, criado pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos com potencial de prejudicar a saúde e o meio ambiente, como ultraprocessados, bebidas açucaradas e carros. O deputado Mauro Filho (PDT) afirmou que a inclusão ou não das armas é uma questão que já está na esfera da área política. Setores de armas e munições pressionaram para que as armas fossem retiradas do Imposto Seletivo, o que poderia fazê-los pagar menos imposto.
“Se vai aumentar a alíquota ou não, tem que ter um alicerce dos 513 deputados. A questão das armas é uma discussão que saiu da área técnica e foi para área política: os que são mais de direita acham que não deve ter [Imposto Seletivo] e outros acham que não deve ser do dia a dia das pessoas e, portanto, deve ter a incidência do imposto. Isso vai ser resolvido em Plenário”, afirmou o parlamentar.
