A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que visa recriar a cota para a exibição de filmes brasileiros nos cinemas até o ano de 2033. A cota original para produções nacionais foi estabelecida em 2001, com vigência de 20 anos. A proposta também prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento da regra, calculada com base na receita bruta média diária do cinema, podendo ser substituídas por termos de ajustamento de conduta. Agora, o PL segue para análise no Senado Federal.
Para a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a legislação não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, independentemente de seu porte. “Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. Não há nenhuma ingerência sobre o conteúdo da programação. O que se pede é apenas – apenas! – é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros, porque é isso que induz a possibilidade de se formar a plateia, de estimular a indústria. Esse projeto é indutor da indústria brasileira”.
Está previsto que o número mínimo de sessões e a variedade de filmes brasileiros exibidos seja estabelecido anualmente por meio de decretos do Poder Executivo. O projeto não inclui regulamentação semelhante para conteúdos veiculados em meios eletrônicos, caso das plataformas de streaming. Além de consultar entidades que representam produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota, o Governo deverá consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). A instituição, por sua vez, deverá publicar análises anuais de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliar a eficácia da cota de incentivo para filmes nacionais.
RECEPTIVIDADE
Criticado por alguns parlamentares do PL e do Novo, o projeto obteve uma ampla aprovação, com 312 votos a favor e apenas 25 contra. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) expressou preocupação com o possível impacto nos empresários, afirmando que a medida poderia forçar a exibição de filmes pouco atrativos. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) destacou que a medida fortalece a cultura nacional. “Isso é para que o consumidor tenha mais opções, para que o consumidor tenha uma livre escolha, para que os brasileiros sejam expostos à cultura brasileira, não somente àquilo que vem de fora”.
AUDIOVISUAL CEARENSE
No último dia 20 de setembro, reportagem do OPINIÃO CE já havia puxado o debate ao destacar como a política beneficiaria o audiovisual cearense. O projeto já vinha repercutido bem não só no Ceará, como no Brasil. “É uma questão de sobrevivência do cinema brasileiro. Nesses últimos anos, não teve cota de tela e a distribuição do cinema brasileiro, que sempre foi um nó, um problema, praticamente desapareceu. Com a cota de tela isso, a distribuição será retomada como um trabalho de formação de plateia, pois, para você gostar de cinema brasileiro, você precisa ver cinema brasileiro”, disse Wolney Oliveira, diretor da Casa Amarela Eusélio Oliveira (CAEO).
Segundo o diretor, hoje, “o PIB (Produto Interno Bruto) da indústria audiovisual é maior do que o PIB da indústria farmacêutica ou da indústria automobilística”. Ou seja, é importante que as produções cheguem às salas de cinema e nas grades de programação de TVs por assinatura também do ponto de vista econômico. “Claro que, para o cinema cearense, também é importante você ter uma reserva de dias, mas é uma importância nacional. É importante que as produções cheguem às salas de cinema. E se você não regulamenta isso, a presença do cinema americano seguirá sendo devastadora. Você tem cotas de tela em outros países como França e a Argentina, muito mais fortes do que a nossa”, exemplifica.
