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16 de julho de 2024

Câmara Municipal de Fortaleza analisa LDO de 2023

Érika Fonseca/CMFOR

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) nessa quarta-feira, 20. A receita, estimada em R$ 10,7 bilhões, indica metas e prioridades da Prefeitura no próximo ano.

A matéria foi lida em plenário e encaminhada às comissões, onde aguarda designação de relator para que o parecer seja elaborado e analisado pelo colegiado. Passando pelas comissões, o texto retorna ao Plenário para votação. Durante esse trâmite, os vereadores poderão contribuir com emendas ao texto.

“Além de definir a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária”, explica a CMFOR.O

O Orçamento de 2023 foi agrupado em sete Eixos Estratégicos (Equidade Territorial, Social e Econômico; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva e Governança Municipal), em que são previstas diversas metas quantitativas de entregas de bens e serviços, especialmente articulados. São elas:

  • Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis (“Papel da Casa”), “Aluguel Social”, bem como outros trabalhos de apoio especializados de habitação;
  • Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem, além da construção de mini terminais de transporte coletivo urbano;
  • Níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária), a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância (“Criança Feliz”, “Sim; eu existo”, e “Criança Cidadã) e interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis prioritariamente em espaços de territórios vulneráveis (Areninhas, Academias ao Ar Livre, Núcleos de Esporte e Lazer);
  • Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental, expansão da educação em tempo integral, ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da Cidade e inclusão digital por meio do “Juventude Digital”;
  • Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada);
  • Promoção de oportunidades, renda e dignidade, a exemplo do programa “Nossas Guerreiras”.

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