A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão atinge diretamente os dois parlamentares após o encerramento formal de seus vínculos com a casa legislativa.

A medida foi adotada na última sexta-feira (19), depois que a Mesa Diretora declarou oficialmente a cassação dos mandatos. A comunicação interna acionou os procedimentos administrativos previstos nesses casos.

Com a perda do cargo, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de ter acesso a benefícios associados ao exercício parlamentar. Entre eles estão imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.

CASSAÇÃO

A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu em razão do excesso de faltas às sessões legislativas. A Constituição estabelece a perda do mandato quando o parlamentar não comparece a pelo menos um terço das sessões deliberativas.

Dados oficiais mostram que o político de extrema-direita deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas neste ano. O número representa 79% de ausências ao longo do período.

Em fevereiro, uma viagem aos Estados Unidos marcou a atuação internacional do ex-deputado. Na ocasião, houve participação em articulações relacionadas ao tarifaço contra exportações brasileiras e a sanções contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).

CONDENAÇÃO

O mandato de Alexandre Ramagem foi encerrado após condenação na ação penal que apurou a trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro (PL-RJ). Nessa situação, a Constituição determina que a Câmara dos Deputados apenas declare a perda do mandato.

A Justiça condenou Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão. Atualmente, o ex-deputado é considerado foragido nos Estados Unidos e está sujeito a um pedido de extradição para o Brasil.

Com informações da Agência Brasil.