A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o PL 4670/2020, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD), que cria a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, também conhecida como Amar.

A iniciativa é inédita e implica os entes federados, estados municípios e a União, além de empreendedores e sociedade civil a confeccionarem planos de resgate e atendimento de fauna exposta à situação de emergência ambiental, como derramamento de óleo nas praias, incêndios florestais, rompimento de barragens e alagamentos.

Para Célio Studart, o momento marca uma visão importante sobre adaptações a serem enfrentadas, com o avanço de eventos climáticos extremos.

“Este projeto é inédito ao criar parâmetros e integração de ações em prol dos animais. Nos últimos anos, tivemos diversos casos em que centenas de inocentes foram vitimados e os governos não tinham em mãos uma política para acionar que contivesse respostas rápidas e eficientes de ação. Eu estive, em 2024, no Rio Grande do Sul, durante as enchentes, e grande parte das ações [de resgate de animais] foram desempenhadas pela sociedade e de forma voluntária. É preciso estabelecermos as melhores condutas e implicarmos a gestão pública em suas obrigações”, ressaltou Célio Studart.

Dentre os principais objetivos do projeto estão a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres ambientais; a promoção da defesa dos direitos dos animais; a integração das políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas de governo, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres; e também de estabelecer orientação das comunidades a incluir nos comportamentos de resposta às situações de desastre a proteção dos animais.

Na proposta, é destacada a responsabilidade dos empreendedores pelo custeio das medidas reparadoras após a ocorrência da emergência, acidente ou desastre, que incluem as atividades de resgate e acolhimento dos animais sobreviventes que deverão ser executadas em articulação com os governos federal, estadual e local.

Segundo prevê o texto aprovado, os animais resgatados serão vacinados contra doenças infectocontagiosas relevantes para a espécie e localidade e animais domésticos serão, sempre que possível, identificados para facilitar sua devolução ao tutor ou proprietário. Nos casos em que não seja possível a devolução ao tutor ou proprietário, os animais de estimação resgatados serão encaminhados para programas locais de adoção.

NA OCDE

O autor do projeto, que também preside a Frente Parlamentar de Direito dos Animais, comemorou a aprovação durante sua participação na reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Célio Studart representa o Brasil na mesa sobre resiliência climática e transição energética.

“Devemos unir as nossas vozes, conhecimentos e recursos para superar narrativas que negam a crise climática e para reforçar compromissos eficazes de mitigação e adaptação. Ao mesmo tempo, devemos estender esta preocupação a todas as formas de vida, conforme propõe a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. Fico muito feliz que meus pares, na Câmara dos Deputados, enxerguem conjuntamente a importância deste projeto”, celebrou Célio Studart durante a exposição na reunião da OCDE.