Visando permitir o autosserviço em postos de gasolina de todo o País, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou um Projeto de Lei (PL) em que os postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço. Os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

Para o senador, a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Acerca da segurança, Bagattoli  afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.

“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, diz.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, caso seja aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

AUTOSSERVIÇO

Popularmente conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde e em vários países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido por lei. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.

Com informações da Agência Senado