Lira e deputados federais cearenses participaram de reunião, ontem, com representantes da Aneel e do Governo Federal para pressionar por uma solução em curto prazo

Rodrigo Rodrigues
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O presidente Arthur Lira (PP-AL) conversou com parlamentares cearenses sobre o reajuste de quase 25% proposto pela Enel Distribuição Ceará. A taxa seria, segundo a empresa, consequência de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de repassar tributos a distribuidoras.

Participaram do encontro ocorrido nesta quarta-feira, 18, na Residência Oficial (RO) da Presidência da Câmara, André Figueiredo, líder do PDT na Casa, Domingos Neto (PSD) e Danilo Forte (União Brasil). Também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e representantes da Aneel e da OAB-Ceará.

Com a deliberação, ficou acordado com o ministro que, até a próxima semana, a pasta deverá apresentar propostas práticas para diminuir o valor das tarifas de energia dos cearenses. Caso não haja retorno, os parlamentares votarão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tramita em regime de urgência na Casa para sustar o aumento.

“A percepção clara que nós tivemos foi que, por parte do Ministério de Minas e Energia [MME] e da Aneel, não existe nenhuma preocupação em proteger o consumidor”, disse ao OPINIÃO CE o deputado André Figueiredo.

“A preocupação é única e exclusiva na questão contratual com a concessionária [Enel], mesmo que em detrimento da população brasileira, no caso específico aqui, da população cearense”, detalhou o parlamentar. Segundo o pedetista, as soluções apresentadas, no encontro, pela Aneel e o Ministério não trazem soluções imediatas.

“Uma delas foi a capitalização da Eletrobras [em análise no Tribunal de Contas da União], que nós questionamos, inclusive, por não ser possível em curto prazo. A outra seria a apropriação do crédito de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que também não é uma solução factível em curto prazo”, detalhou Figueiredo, acrescentando que os encaminhamentos foram claros.

IDEIAS ESPECÍFICAS
Procurado pela reportagem, o autor do PDL apresentado em abril último para interromper o reajuste tarifário, Domingos Neto, destacou que serão necessárias propostas específicas. “Foi dado ao Ministério um prazo para voltar com as propostas que tragam resultados imediatos para a redução da conta de luz.”

Segundo o parlamentar, ainda não existe, neste momento, uma definição clara de qual percentual seria possível retirar do reajuste anunciado e já em vigor. Lira classificou como positivo o encontro e disse que, encerrado o prazo para o retorno das demandas por parte do MME, os parlamentares avaliarão, dentro do rito legal do Legislativo, o que será feito.

“O ministro Sachsida saiu com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel, com os parlamentares para que discutam uma saída equilibrada. Que possam, a partir deste momento, ter um encaminhamento para diminuição do repasse que, apesar de ser contratual, pode ser minimizado neste momento de ainda muita dificuldade. A reportagem tentou contato com o deputado Danilo Forte, mas não houve retorno até o fechamento.

REAJUSTE NO CEARÁ
Desde que foi anunciado, em 19 de abril último, o reajuste na conta de luz de 24,88% acarretou um conjunto imediato de ações em níveis estadual e nacional de políticos, entidades do poder público e sociedade civil.

Além do PDL apresentado por Domingos e que tramita no Congresso Nacional, também houve resposta do legislativo estadual. No fim de abril, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) anunciou que a Assembleia Legislativa do Ceará entraria com uma ação civil pública contra o aumento.

Já em 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a participação da Casa na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPCE). Como mostrado pelo OPINIÃO CE na edição desta quarta, o deputado Fernando Santana (PT) foi eleito o presidente da comissão que investigará o contrato da Enel. Guilherme Landim (PDT) será o relator e Fernanda Pessoa (UB) a vice-presidente. A comissão tem um prazo de 60 dias para fazer as análises e produzir um relatório sobre o contrato.