A Câmara aprovou nesta terça-feira, 18, um requerimento de urgência para o projeto de lei que pune empresas que fazem pesquisas eleitorais. A urgência é uma maneira de acelerar a tramitação de um projeto e permite que ele seja votado diretamente pelo plenário, sem ser analisado por comissões. O texto foi aprovado com 295 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção. A base do governo quer votar o mérito do projeto ainda nesta semana, mas parte da base governista, como o Republicanos, prefere deixar para depois das eleições.
O deputado Paulo Martins (PL-PR), que é da base bolsonarista, será o relator da iniciativa e ficará com a tarefa de construir um texto de consenso que tenha votos para ser aprovado pela Câmara. De acordo com ele, o trecho que determina a prisão dos responsáveis por pesquisas que não acertarem o resultado das eleições estará fora do projeto. “Um texto será construído em acordo. Está descartado criminalização”, declarou ao Estadão. A ideia é que a punição seja feita por multa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se empenhado em acelerar a tramitação. Paulo Martins pretende votar o projeto ainda nesta semana. A avaliação é que na semana que vem, por ser a reta final antes do segundo turno das eleições, não haverá tempo hábil para analisar o texto.
Lira adotou uma manobra para poder colocar o projeto diretamente no plenário e ressuscitou um requerimento de 2014, protocolado no dia 7 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições daquele ano, mas que nunca havia sido votado. Na sessão desta terça-feira, 18, PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos, PSC, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS, PTB, PSDB, Cidadania e Novo orientaram a favor. PT, PSOL, PCdoB encaminharam contra e PDT e MDB liberaram as bancadas.
Inicialmente, a base governista tentou recolher assinaturas para que um texto de autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), fosse votado, mas apenas PL, PP, União Brasil e PSC apoiaram, bancadas que somadas não atendem o requisito para que a urgência seja apreciada. Partidos de esquerda, de centro-direita, e até parte da base governista, como o Republicanos, não endossaram o pedido.
A solução encontrada foi votar um requerimento de 2014, feito para acelerar um projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), e que tem assinaturas até de deputados da esquerda, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Antes da votação, Jandira disse que o texto endossado por ela há oito anos não é mesmo que o governo Bolsonaro quer aprovar. “Não era esse projeto, vamos encaminhar contra”, declarou.
Políticos que não exercem mais o mandato de deputado, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que era líder do MDB em 2014 e hoje está no PTB, e o senador Marcos Rogério, que estava no PDT e hoje é senador pelo PL, também estão entre os que assinaram na época.
A iniciativa ainda não tem um texto definitivo definido. O projeto de Ricardo Barros foi unido ao de Rubens Bueno. Enquanto o projeto do líder do governo regulamenta a prisão, que pode ser de até dez anos, para quem não conseguir prever os resultados das eleições, dentro da margem de erro, a iniciativa do deputado do Cidadania define multa, que pode chegar a até R$ 1 milhão. Hoje a multa vai até o limite de R$ 106 mil.
