O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o requerimento de urgência do projeto de lei 2564/20, que institui o piso salarial nacional da Enfermagem, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Foram 458 votos a favor e apenas 10 contra.
Apresentado em dezembro do ano passado, dois dias após a chegada do PL à Câmara, o pedido foi subscrito por parlamentares de vários partidos. Com a aprovação, o mérito do projeto será votado diretamente em Plenário, sem passar por quatro comissões, o que significa dar mais agilidade ao processo. Em novembro de 2021, o PL foi aprovado por unanimidade no Senado.
“Urgência significa algo imediato, que é para agora. Quando temos uma dor e a enfermagem chega e recebe o paciente no hospital e diz que aquele caso é urgente, isso significa que precisa ser tratado imediatamente. E urgente é o piso salarial da enfermagem. Urgente é dar dignidade a maior categoria da saúde do Brasil” , disse Célio Studart da tribuna da Câmara. Antes da votação, o deputado conversou com lideranças da Enfermagem que vieram de várias partes do país para acompanhar a sessão desta terça-feira (22).
Na semana passada, em entrevista após reunião de líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o mérito do projeto será votado apenas em abril. Até lá, serão realizadas reuniões, inclusive com a participação do Senado, para debater a fontes de recursos para custear o piso.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, Célio foi o único parlamentar cearense que integrou o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. O colegiado também identificou a existência de 1,3 milhão de profissionais de Enfermagem ativos em todo o país, número bem inferior aos 2,6 milhões cadastrados pelos conselhos regionais, o que favorece a aprovação do PL do piso por diminuir o impacto previsto anteriormente.
De acordo com o documento do GT, o valor do custo anual representa um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Significa, ainda, cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
O texto original apresentado no Senado Federal trazia para os enfermeiros um piso salarial de R$ 7.315,00, 70% para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e para as parteiras, além de uma jornada de trabalho de 30h horas semanais. Após intenso debate e negociações, o substitutivo aprovado em novembro fixou o teto em R$ 4.750, mantendo a proporcionalidade para os demais profissionais.
Com agências
