A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno por 375 votos a favor e 113 contra. Iniciada nesta quinta-feira, 6, a votação se estendeu até a madrugada desta sexta, 7. Dentre os parlamentares cearenses, apenas três de 22 votaram contra a aprovação da matéria – todos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foram contrários André Fernandes, Dr. Jaziel e Priscila Costa. Ainda da legenda, no entanto, Júnior Mano e Matheus Noronha (se absteve no segundo turno) votaram a favor da reforma. Além deles, outros 17 deputados foram favoráveis à PEC, totalizando os 19 que apoiaram a matéria.

A sessão iniciou-se às 11h, com debates acerca do texto. A votação começou por volta das 18h. No decorrer do Plenário, o PL fez um requerimento para adiar a votação, mas foi derrotado por 357 votos a 13. Em primeiro turno, A PEC foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite, por  382 votos a 118. A votação dos destaques apresentados, em segundo turno, foram transferidos para esta sexta-feira, 7. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas.

CESTA BÁSICA

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em renunciar a arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

MEDICAMENTOS

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.