A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores nas Universidades Federais. Segundo a proposta, será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) apenas a chapa eleita pela comunidade acadêmica. Em 2019, apesar de ter sido o candidato menos votado na lista tríplice, o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a Reitoria da instituição.

Em caráter conclusivo na CCJ, o projeto não precisa passar pelo plenário da Casa, e segue para o Senado. O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica, conforme o PL, serão regulamentados por um colegiado. Será papel do colegiado, também, homologar a eleição realizada e encaminhar os nomes dos integrantes da chapa escolhida ao Presidente da República.

Com relatoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), a matéria afirma que os reitores e vice-reitores mais votados seriam nomeados pelo presidente para um mandato de quatro anos. Ainda de acordo com o projeto, seria permitida a recondução ao cargo. A proposta visa também estabelecer que os reitores das instituições deverão, obrigatoriamente, ser aqueles que obtiverem o maior número de votos após o processo de consulta. Atualmente, a Legislação estabelece a realização de uma consulta em lista tríplice para a escolha dos representantes das Universidades Federais. Após os votos, no entanto, independente do resultado, fica a cargo do Chefe do Executivo escolher o reitor. 

EXEMPLO DE 2019

Tal situação ocorreu em 2019, na UFC, quando Bolsonaro escolheu Cândido Albuquerque para a Reitoria da Instituição. À época, o professor de direito havia terminado o processo de consulta em terceiro lugar, com apenas 4,61% dos votos. Na ocasião, Custódio de Almeida obteve 34,70% dos votos, finalizando em primeiro. No ano passado, em nova consulta, Custódio finalizou o processo novamente em primeiro lugar. Desta vez, o professor de Filosofia foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como reitor. Além de Cândido, outros 21 reitores que não finalizaram a consulta acadêmica em primeiro lugar, também haviam sido escolhidos por Bolsonaro para a Reitoria de suas respectivas Universidades, em 2019.