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25 de julho de 2024

Câmara aprova novo Ensino Médio, mas derruba mudanças do Senado

Trechos da relatoria do Senado que incluíam dispositivos como a obrigatoriedade de pelo menos 70% da grade como disciplina básica e o ensino de espanhol foram retiradas da relatoria de Mendonça Filho na Câmara
Votação no novo Ensino Médio na Câmara, nesta terça-feira (9). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto do novo Ensino Médio. Apesar da aprovação, a Câmara derrubou mudanças que tinham sido incluídas na no Senado, como o trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos e a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A retirada das alterações apresentadas pela relatoria da senadora Professora Dorinha (União Brasil-GO) na câmara alta do Congresso Nacional gerou críticas e embates entre deputados. O texto agora vai para a sanção do presidente Lula (PT).

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) na Câmara dos Deputados manteve o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nesses três anos, os alunos deverão escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Já no caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. As outras 900 horas disponíveis serão exclusivas às disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim as 3.000 horas.

O substitutivo na Câmara prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que a aprovação foi resultado de um “diálogo respeitoso” entre estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares. “A Câmara garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2.400 horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio”. O ex-governador cearense destacou que as redes de ensino “terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo”.

RETIRADA DE TRECHOS DO SENADO

Deputados que eram a favor da permanência de mudanças que consideravam importantes feitas no Senado criticaram o relatório de Mendonça Filho. Com a retirada do trecho que obrigava a no mínimo 70% da grade curricular como disciplina básica, os itinerários formativos poderão abraçar mais que os 30% restantes. O deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), ligado à educação, revelou frustração em relação à votação. “A gente não respeita o professor quando toma uma decisão dessa”, disse.

“Os fóruns estaduais de educação, todos os debates, eram favoráveis ao relatório do Senado. Aí simplesmente nós somos aqui atropelados e não é nem sequer discutido ou orientado”, completou, ressaltando que a votação foi feita de forma simbólica – sem registro individual de votos -, e não nominal.

O parlamentar destacou ainda que o relatório de Dorinha era melhor, e lamentou a aprovação “em nome dos professores brasileiros”. “Fica a nossa indignação pela falta de respeito a opinião dos professores e estudantes desse país”, afirmou. O pedetista comentou ainda que votar contra o espanhol é “votar contra o estudante”, já que há a possibilidade de escolher pelo idioma no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele defende também que o aprendizado da língua poderia gerar oportunidade de emprego para os jovens e que seria importante aprendê-la, já que o Brasil faz parte de blocos econômicos com países que falam o espanhol.

Mendonça Filho, entretanto, disse ser contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, já que poderia criar uma despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou. 

Algumas mudanças vindas do Senado, porém, foram acatadas por Mendonça Filho. Uma delas diz respeito à determinação de que os estados devam manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação (MEC) aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes, para que sejam orientados sobre o novo formato do ensino médio.

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