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23 de julho de 2024

Câmara aprova LDO de Fortaleza com receita estimada em R$ 12,8 bilhões

Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano
Foto: Divulgação/CMFor

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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em redação final, na sessão extraordinária desta quinta-feira, 29, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLO 164/23), que dispõe sobre as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto foi aprovado com 18 emendas parlamentares. Com previsão de receita estimada no valor de R$ 12,8 bilhões, a medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

A LDO também estabelece como prioridades da gestão para o ano de 2024 ações como regularização de imóveis com a entrega do papel da casa; concessão do benefício aluguel social; implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem; investimento nos níveis de atenção à saúde primária, secundária e terciária; promoção do desenvolvimento integral da primeira infância; promoção do trabalho, autonomia e cidadania das mulheres; e interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desporto comunitário e de lazer.

Também estão incorporas como objetivo reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental e a expansão da educação em tempo integral. Outros pontos elencados na proposta são ações permanentes em cultura e inclusão digital por meio do Juventude Digital; o planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro; e o fortalecimento e desenvolvimento de projetos de protagonismo juvenil.

INVESTIMENTOS

A proposta foi debatida no dia 7 de junho, com a apresentação do coordenador de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sepog), Diogo Pereira. Na especificação do projeto, o analista falou sobre as demandas geradas pela população por meio do Ciclo de Planejamento Participativo de 2023 e destacou que Fortaleza receberá investimento de R$ 1 bilhão. Na apresentação, Diogo Pereira destacou o aumento de 19,88% em relação à proposta de 2023. Em comparação ao PPA 2024, o percentual é de 16,50%. O valor para investimento representa um aumento de 11% em relação ao ano passado.

Na LOA de 2024, o Executivo prevê a construção de sete postos de saúde; 12 centros de educação infantil; 5 escolas de tempo integral; ampliação, reforma e urbanização de 1,3 mil espaços públicos; projeto Nossas Guerreiras, para 3,6 mil mulheres; além da manutenção de 21 parques urbanos. Diogo Pereira destacou, na ocasião, que os investimentos sugeridos na LDO seguem a previsão orçamentária, composta por riscos e metas fiscais.

APOIO AO APOSENTADO 

Parlamentares também aprovaram, nesta quinta-feira, 29, em redação final, o projeto de lei complementar 48/2023, que institui o Programa de Apoio ao Aposentado (Prosa). A proposta tem como objetivo fomentar ações voltadas ao bem-estar e a qualidade de vida dos servidores públicos municipais que já possuem os requisitos para aposentadoria e/ou aposentados.

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