A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) defendeu a localização do novo projeto da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará), no bairro Vicente Pinzon. O terreno de oito hectares (ha) está inserido em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), a ZPA 2, por ser faixa de praia. Conforme a Cagece, dos 80 mil m², no entanto, apenas 20 mil m² (2 ha) serão utilizados para a construção da planta de Dessalinização, em uma faixa de praia de 55 metros.
Ainda conforme a companhia, ao OPINIÃO CE, mesmo estando dentro de uma ZPA, a legislação ambiental enquadra a infraestrutura como “bem de utilidade pública e de interesse social”, já que a planta será utilizada para o abastecimento humano, “possibilitando sua implantação em zonas como esta após autorização dos órgãos ambientais competentes”.
Um dos críticos ao local escolhido, o vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), afirma ser “inaceitável” o projeto, já que a localização faz parte de “terreno de marinha, Área de Preservação Permanente (APP), ZPA 2, área de nascente de água doce, área de Restinga – presença de mata atlântica – e berçário de reprodução de tartarugas marinhas”. Ainda segundo ele, 250 famílias vivem hoje na área, e estariam sem perspectiva de para onde poderão se abrigar caso deixem suas casas.
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Sobre esse ponto, a Cagece ressaltou que a sua equipe social está realizando encontros in loco com a comunidade. Conforme a companhia, foi realizada uma reunião junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria das Cidades (SCidades) na última segunda-feira (8), com o intuito de ouvir e mapear os moradores, sendo possível traçar um perfil de expectativa. O próximo passo deverá ser a elaboração de um plano de ação.
A empresa destacou ainda que a área remanescente – os seis hectares não utilizados para a construção da planta – será direcionada para projetos socioambientais na área, ainda a serem definidos em conjunto com a sociedade e o Governo do Ceará. “Cabe destacar que a preservação ambiental da Praia do Futuro é tratada como prioridade neste projeto. Para além da obrigatoriedade de cumprimento das medidas mitigadoras que foram ou serão exigidas pelo órgão ambiental competente, o projeto irá prever ações específicas relacionadas à fauna local, além de atividades de educação ambiental“, comunicou, em nota.
“A Cagece continuará somando na luta pela preservação do meio ambiente e de toda a biodiversidade do litoral, estando ciente que as infraestruturas de saneamento podem conviver de forma harmônica com o ambiente e assim colaborando na preservação ambiental do entorno”, completou.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Conforme Aguiar, a área possui tantas proteções legais à natureza que o projeto não seria passível de licenciamento ambiental por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “É urgente que o Estado estude um novo local e reposicione o projeto da Dessal. Seguiremos acompanhando de perto todas as questões socioambientais do empreendimento”, afirmou ele. O OPINIÃO CE entrou em contato com a Semace. A diretora de licenciamento ambiental afirmou que a Superintendência ainda não foi procurada oficialmente pela Cagece, e por esse motivo, ainda não há certeza sobre a localização do projeto. “Após a confirmação do lugar, a Semace vai analisar se será preciso um novo estudo ambiental”, respondeu a pasta.
Ainda conforme a equipe de Gabriel, demais órgãos serão oficiados para solicitar uma reunião e mais informações referentes ao caso. Entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Semace serão oficiadas. “O Ibama por se tratar de uma vegetação associada à Mata Atlântica e Seuma por se tratar de uma ZPA”, informou. A Seuna, ao OPINIÃO CE, disse que ainda não recebeu nenhum comunicado formal. Outro órgão que deve ser oficiado é o Ministério Público Federal (MPF), já que a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) teria cedido a área – localizada em terreno de marinha – para a Cagece, conforme a assessoria do vereador. Procurada pela reportagem, a SPU/CE não se pronunciou.
A Cagece destacou, entretanto, que a transferência da área ainda está em processo de cessão.
“Por fim, destaca-se que não houve alteração dos pontos de captação de água marinha e de lançamento do efluente da planta, pois a mudança da área da planta em terra não implica em necessidade de alteração das estruturas marinhas. Além disso, o empreendimento seguirá o rito de aprovações determinado pela legislação e normativos dos órgãos ambientais responsáveis“, acrescentou a Cagece.
EMBATE PELA LOCALIZAÇÃO DA DESSAL CEARÁ
Idealizada pela Cagece, a usina tem sido tema de embate entre o Governo do Ceará e o setor de comunicações do Governo Federal. Isso, pois a localização anteriormente anunciada para o equipamento poderia afetar a estrutura dos cabos submarinos de internet em Fortaleza. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), esteve no Ceará em setembro de 2023, e falou sobre o embate.
“Qualquer situação que gere impacto deve ser profundamente discutida, analisada e avaliada para buscarmos construir juntos, por meio do diálogo, o melhor caminho para a preservação desse hub internacional que é Fortaleza”, disse ele, à época.
Já no último mês de junho, o governador Elmano de Freitas (PT) participou, em Brasília, de uma reunião com a União, representada pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ocasião, foi oficializado o novo espaço da Dessal Ceará, a 1 km do antigo local anunciado. No terreno previamente planejado, o Governo vai implantar um Centro de Tecnologia, aproveitando a ótima disponibilidade de redes de dados proporcionada pelos cabos submarinos e data centers.
