O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, ampliar a redução da pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, revertendo parcialmente uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A decisão beneficia Simone Macedo, condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos.

Após a condenação, a defesa solicitou que o STF considerasse como tempo de cumprimento de pena não apenas o período em que Simone esteve presa preventivamente, mas também o tempo em que permaneceu sob recolhimento noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento.

Plenário reverte decisão de Moraes

Em decisão individual, Alexandre de Moraes havia aceitado apenas o cômputo do período de prisão preventiva, sob o entendimento de que não há previsão legal para considerar medidas cautelares alternativas à prisão como tempo de cumprimento da pena.

A defesa recorreu ao plenário da Corte. No julgamento realizado em sessão virtual, prevaleceu o voto divergente do ministro Cristiano Zanin, que reconheceu o recolhimento noturno como medida com grau de restrição semelhante ao do regime aberto imposto na sentença.

Segundo Zanin, deve ser observada a proporcionalidade entre o nível de restrição da liberdade imposto pela medida cautelar e o regime de cumprimento da pena.

A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Rara derrota do relator

A decisão representa uma das poucas ocasiões em que Alexandre de Moraes foi derrotado pelo plenário em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Com o entendimento da maioria, Simone Macedo poderá abater da pena o período em que permaneceu submetida ao recolhimento noturno antes da condenação definitiva.