A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram, na terça-feira (27), um acordo de cooperação técnica voltado à promoção da dignidade humana, ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da inclusão social em todo o País. A parceria foi formalizada durante cerimônia realizada no Salão Nobre Papa Leão XIII, na sede do TST, em Brasília.
Entre os presentes estavam o presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler, o secretário-geral da entidade, dom Ricardo Hoepers, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Segundo o presidente do TST, a iniciativa nasce da compreensão de que Estado, sociedade, Poder Judiciário e instituições religiosas podem atuar de forma conjunta na promoção da dignidade humana e da cidadania.
Justiça itinerante e inclusão digital
De acordo com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a cooperação está estruturada em cinco eixos principais: justiça itinerante, inclusão digital, reinserção social de pessoas privadas de liberdade, educação em direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania. “O compromisso é fazer com que a Justiça chegue a quem mais necessita dela”, afirmou.
A capilaridade da Igreja Católica em todo o território nacional deverá ser utilizada como suporte para ações da Justiça do Trabalho, com dioceses, paróquias e comunidades funcionando como pontos de apoio para iniciativas itinerantes. Outro destaque da parceria é a implantação de ações de inclusão digital. Conforme o ministro, a exclusão tecnológica se tornou uma nova forma de exclusão social, exigindo medidas para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
Combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil
Um dos pontos centrais do acordo prevê a capacitação de lideranças religiosas, agentes pastorais e voluntários para identificar e denunciar violações de direitos trabalhistas. A iniciativa terá foco especial no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e a outras formas de exploração laboral. O acordo também contempla ações voltadas à reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional, fortalecendo oportunidades de reconstrução de vínculos sociais e de acesso ao mercado de trabalho.
Papa Leão XIV e os desafios da inteligência artificial
Durante a cerimônia, o presidente do TST citou a encíclica Magnifica Humanitas, publicada recentemente pelo papa Leão XIV, ao abordar os impactos das novas tecnologias e da inteligência artificial sobre a dignidade humana. Segundo o magistrado, o documento reforça a necessidade de que o desenvolvimento tecnológico esteja a serviço do bem comum, especialmente dos grupos mais vulneráveis. “Que esse instrumento seja o começo de uma caminhada firme e duradoura em direção à justiça que chega aonde precisa chegar”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler, destacou a importância de preservar a identidade e a dignidade da pessoa humana diante das transformações tecnológicas e sociais. Ao recordar os 135 anos da encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, o religioso ressaltou que o desenvolvimento deve estar sempre associado à promoção da justiça social. “Faço votos de que nós possamos ser guardiães e promotores da dignidade e da identidade do humano”, declarou.
Dom Jaime também apresentou iniciativas desenvolvidas pela CNBB em parceria com institutos federais, como o programa Capacita em Rede, voltado à qualificação profissional e à geração de oportunidades em comunidades vulneráveis.