O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), anunciou nesta segunda-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar o decreto 12.600/2025, que insere os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida vinha sendo criticada pelos indígenas.
De acordo com o ministro, a mudança se deu após uma reunião com os povos originários daquela região. “Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, disse Boulos. A decisão, segundo ele, será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
O decreto vem sendo fortemente criticado por lideranças indígenas, que alegam que a mudança entrega a gestão da navegabilidade de rios, sagrados para os povos, para as mãos da iniciativa privada, autorizando dragagens profundas e o derrocamento de pedrais para que as barcaças gigantes possam escoar produtos agrícolas, como soja, ignorando o ciclo das águas e as comunidades que habitam.
A medida, assinada por Lula em agosto do ano passado, inclui no PND como hidrovia o Rio Madeira, considerada a navegação de Porto Velho, Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara, Amazonas, num trecho de aproximadamente 1.705 quilômetros.
O decreto também afeta o Rio Tocantins, de Belém, no Pará, até Peixe, no Tocantins, em um trecho de 1.701 quilômetros; e o Rio Tapajós, entre Itaituba, no Pará, até sua a foz com rio Amazonas, em Santarém, no mesmo estado, em um percurso de aproximadamente 250 quilômetros.
A justificativa do governo é que essas hidrovias, junto ao Rio Paraguai, transportam atualmente 41 milhões de toneladas de carga por ano.
Com a concessão, seria transferida para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade, incluindo a execução de dragagens nos pontos críticos e a adoção de medidas como a sinalização do canal e gestão do tráfego das embarcações. “O propósito é ter um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”, justificou o governo, em nota publicada no mês de novembro.