O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6×1 está entre as principais prioridades do Governo Federal em 2026. A proposta prevê mudanças na jornada semanal de trabalho em todo o País.
Segundo o ministro, a medida é defendida em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e estabelece limite máximo de cinco dias de trabalho por semana. A intenção também inclui redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial.
“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o presidente Lula, é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.
REAÇÃO EMPRESARIAL
Na avaliação do ministro, a resistência do setor empresarial já era esperada, assim como ocorreu em momentos históricos de ampliação de direitos trabalhistas no Brasil. Exemplos citados incluem a criação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas.
“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.
Outra prioridade mencionada envolve a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo é permitir a criação de um Ministério da Segurança Pública com competências definidas em lei.
TRABALHO POR APLICATIVO
A regulamentação dos direitos de motoristas por aplicativo também aparece entre os focos do governo para este ano. O ministro defendeu a definição de percentuais fixos que devem ser repassados às empresas responsáveis pelas plataformas digitais.
Na visão dele, o modelo atual gera prejuízo aos trabalhadores, tendo em vista que as empresas ficam com parte elevada do valor das corridas sem assumir custos operacionais. O debate inclui ainda entregadores que atuam por meio de aplicativos.
“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse o ministro.
PAUTA INDÍGENA
No fim do ano passado, a Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação trabalhista para essas categorias. A iniciativa busca estabelecer regras nacionais para o setor.
O ministro retornou a Brasília, nesta segunda-feira, para participar de reunião com lideranças indígenas do Pará. O encontro trata de protestos contra decreto que incluiu hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No fim de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam escritório da multinacional Cargill, operadora do Porto de Santarém. O grupo pede a revogação da medida por considerar riscos ao meio ambiente e à soberania alimentar.
“Eu tenho defendido que o governo atenda à pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Guilherme Boulos.
O decreto ainda deve passar por discussão com outros ministérios envolvidos na sua elaboração. O ministro destacou que o texto foi publicado antes da entrada dele no governo, mas defendeu atendimento às reivindicações indígenas.
“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil.