O Governo Federal anunciou, na segunda-feira (17), a demarcação de 10 terras indígenas no País, sendo três em estados nordestinos, em ato realizado durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30. Entre os territórios reconhecidos, dois estão na Bahia e um em Pernambuco, reforçando a presença e os direitos dos povos originários da região, historicamente afetados pela disputa fundiária, pressões ambientais e limitações no acesso à demarcação.
Foram confirmadas as demarcações do território Comexatiba (Cahy-Pequi), no município de Prado, no sul da Bahia, ocupado pelo povo Pataxó; e da terra indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Carnaubeira da Penha, no sertão de Pernambuco, habitada pelo povo Pankará. Juntos, esses territórios somam mais de 43 mil hectares.
Além disso, em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, foi confirmada a demarcação do território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas.
A medida integra esforço conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e representa um marco para o Nordeste, onde a pressão sobre as comunidades é historicamente maior que o ritmo de regularização fundiária. Desde 2018, não havia demarcações no País, e, apenas em 2024, 21 terras indígenas passaram a ser reconhecidas.
Marco histórico para o Nordeste
A ampliação das áreas demarcadas está diretamente conectada à agenda climática que o Brasil defende na COP30. Estudos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do IPAM e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) indicam que a conclusão das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional no País e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
As terras indígenas, que hoje somam 117,4 milhões de hectares, 13,8% do território brasileiro, estão entre os maiores blocos contínuos de floresta preservada no mundo.
Processo ainda depende de homologação presidencial
As portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski representam uma etapa essencial do processo de demarcação, definindo limites e reconhecendo oficialmente a ocupação tradicional. A finalização depende de decreto presidencial que homologa definitivamente cada território.
Na COP30, a decisão foi apresentada como parte do compromisso brasileiro de retomar a política de demarcação baseada em evidências científicas, justiça ambiental e participação direta das comunidades. A ação também sinaliza um movimento político importante: a retomada de processos que estavam parados há anos.
Povos do Nordeste seguem na linha de frente
Mesmo representando menor extensão territorial quando comparadas às áreas amazônicas, as terras indígenas do Nordeste têm papel decisivo na proteção de ecossistemas ameaçados, como a Mata Atlântica e a Caatinga.
Com as novas portarias, lideranças esperam avanço contínuo na política de demarcação, especialmente para regiões onde conflitos fundiários e impactos climáticos são mais intensos, como o litoral baiano e o semiárido pernambucano.
As discussões seguem ao longo da COP30, onde representantes indígenas reforçam a defesa de seus territórios como estratégia central de enfrentamento à crise climática global.
