O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 8, o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, a saúde bucal passa a ser um direito, garantido em lei, e disponibilizado como serviço no Sistema Único de Saúde. A medida determina que a oferta de serviços odontológicos não possa ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. Conforme o Governo, o Ceará terá um incremento de R$ 7,5 milhões neste ano para a efetivação da política. Foram credenciadas 136 equipes de saúde bucal, com três Centros de Especialidade Odontológica e 26 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.
Os laboratórios regionais visam ampliar a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitar a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante cerimônia nesta segunda, 8, que alguns credenciamentos estavam há mais de quatro anos aguardando para serem realizados, em razão da, segundo ela, política de desmonte do governo anterior. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania. Gente quer sorrir! Por isso sorrimos também e sorrimos aqui, junto com o Zé Gotinha, pela retomada do programa”, declarou.
Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
BRASIL SORRIDENTE
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a proposta de lei sancionada por Lula nesta segunda-feira prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente reforçou que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula, para atender às crianças.
“Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, afirmou.
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, na primeira gestão Lula, e tem como uma das suas principais diretrizes o combate a dificuldade de acesso à saúde bucal.
