Governo Federal anunciou nesta terça-feira,17, que o Brasil vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família por considerar que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

Ainda conforme a nota divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A adesão ocorreu ainda no governo Bolsonaro, em 2020, e representa um acordo com mais de 30 países para uma posição contra o aborto e o reconhecimento da família como base da sociedade.

Aproveitando os informes, os ministérios comunicaram à entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.

As informações são da Agência Brasil.