Conforme anunciado pelo Itamaraty, o Brasil comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que irá retornar ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A medida está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira.

Em 2019, durante a gestão do ex-chanceler Ernesto Araújo, o país havia se retirado do pacto. Na época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.

Em nota, o Itamaraty disse, nessa quinta-feira, 5, que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de imigrantes a serviços básicos.

“O retorno do Brasil ao pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.

O Pacto Global para a Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.

Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.

As informações são da Agência Brasil.