A Justiça interditou, nesta semana, sete bombas e três tanques do combustível “Óleo Diesel B S10 Comum” do Posto de Combustível Petroposto, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação ocorreu por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) e foi realizada após o órgão constatar que o óleo diesel comercializado estava adulterado, motivado por reclamações feitas por consumidores do estabelecimento que relataram prejuízos em seus veículos após uso do combustível.
A fiscalização no Petroposto foi realizada na última segunda-feira, 3. Uma amostra do combustível chamado de “Óleo Diesel B S10 Comum” foi coletada e enviada para análise no Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da Universidade Federal do Ceará (UFC). Após exames, constatou-se que o teor de água presente no óleo era de 319,5 mg/kg, índice maior que o tolerado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o qual é de 258 mg/kg.
Com isso, o promotor de Justiça e secretário-executivo do Decon em exercício, Antônio Carlos Azevedo Costa, determinou a interdição cautelar das bombas de abastecimento do óleo. Agora, o proprietário do posto tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa, que deve incluir um novo laudo que comprove a remediação da irregularidade. Caso não haja a apresentação de defesa, medidas judiciais cabíveis podem ser tomadas, como o pagamento de multa e até mesmo a perda da licença para funcionamento do posto.
O Decon conta com apoio da população como agentes fiscalizadores e órgão está disponível para receber reclamações ou denúncias por meio do WhatsApp (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
